Recebeu um imóvel ou dinheiro de presente? A doação pode vir acompanhada de imposto

Doar dinheiro, imóveis, veículos ou outros bens é uma forma comum de transferência de patrimônio, mas muita gente não sabe que esse processo pode gerar a cobrança de imposto. O tributo responsável por essa cobrança é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é administrado pelos estados.

Com a reforma tributária, o ITCMD passou por mudanças importantes. A principal delas é a obrigatoriedade da cobrança progressiva do imposto, ou seja, quanto maior o valor da doação, maior pode ser a alíquota aplicada. A taxa máxima continua limitada a 8%.

Cada estado define suas próprias alíquotas, regras de isenção e forma de cobrança.

Estado	Alíquota do ITCMD (2026)	Observação
Acre (AC)	2% a 4% (doações) / 4% a 8% (heranças)	Progressiva
Alagoas (AL)	2% (doações) / 4% (heranças)	Alíquotas fixa distintas
Amapá (AP)	2% (doações) / 4% (heranças)	Alíquota fixa
Amazonas (AM)	2%	Alíquota fixa
Bahia (BA)	3,5% a 8%	Progressiva
Ceará (CE)	2% a 8%	Progressiva
Distrito Federal (DF)	4% a 6%	Progressiva
Espírito Santo (ES)	4%	Alíquota fixa
Goiás (GO)	2% a 8%	Progressiva
Maranhão (MA)	1% a 7%	Progressiva
Mato Grosso (MT)	2% a 8%	Progressiva
Mato Grosso do Sul (MS)	3% (doações) / 6% (heranças)	Alíquotas fixa distintas
Minas Gerais (MG)	5%	Alíquota fixa, com hipóteses de isenção
Pará (PA)	4%	Alíquota fixa
Paraíba (PB)	2% a 8%	Progressiva
Paraná (PR)	4%	Alíquota fixa
Pernambuco (PE)	2% a 8%	Progressiva
Piauí (PI)	2% a 6% (heranças) / 4% (doações)	Regime misto
Rio de Janeiro (RJ)	4% a 8%	Progressiva
Rio Grande do Norte (RN)	3% a 8%	Progressiva
Rio Grande do Sul (RS)	0% a 6%	Progressiva, com hipóteses de isenção
Rondônia (RO)	2% a 4%	Progressiva
Roraima (RR)	4%	Alíquota fixa
Santa Catarina (SC)	1% a 7%	Progressiva
São Paulo (SP)	4%	Alíquota fixa
Sergipe (SE)	1% a 8%	Progressiva
Tocantins (TO)	2% a 8%	Progressiva

Como calcular o imposto?

O cálculo é feito sobre o valor do bem ou direito doado, utilizando a alíquota definida pelo estado.

Por exemplo, se um imóvel avaliado em R$ 500 mil for doado em um estado cuja alíquota para essa faixa seja de 6%, o imposto será de R$ 30 mil.

Existe isenção?

Sim. Os limites de isenção variam conforme o estado. Em geral, doações de menor valor podem ficar livres da cobrança do ITCMD.

Por isso, é importante consultar a Secretaria Estadual da Fazenda para verificar as regras vigentes na sua região.

Vale destacar, que a operação deve ser informada tanto por quem recebeu quanto por quem realizou a doação.

Quem recebeu a doação deve:

• Acessar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
• Informar o código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças;
• Registrar o valor recebido e os dados do doador;
• Declarar o bem na ficha “Bens e Direitos”.

Quem fez a doação deve:

• Acessar a ficha “Doações Efetuadas”;
• Utilizar o código correspondente ao tipo de doação;
• Informar o valor e os dados do beneficiário;
• Dar baixa do bem na ficha “Bens e Direitos”, zerando o valor no ano da transferência.

Antes de realizar uma doação de valor mais elevado, a recomendação é verificar as regras do estado onde a operação será registrada. Isso ajuda a evitar erros na declaração, multas e problemas futuros com o Fisco.