Refis de Cuiabá oferece descontos em juros e multas

O contribuinte cuiabano tem até o dia 30 de junho para negociar seus débitos em atraso com a Prefeitura de Cuiabá. O Mutirão da Conciliação Fiscal dá direito ao parcelamento e descontos em juros e multas.

Os acordos devem ser formalizados via portal Refis Online.

A iniciativa do Município é coordenado pela PGM (Procuradoria Geral do Município), em parceria com o TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), e oferece ao contribuinte a possibilidade de ganhar descontos de até 95%.

O prazo de validade do Mutirão Fiscal é regulamentado pelo Decreto nº 9.616.

No portal Refis Online, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), multas de trânsito e ambientais. 

Segundo a prefeitura, de forma rápida, o cidadão irá localizar o cadastro, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.

O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.

Além disso, é oferecido desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

• Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.
• Semob – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.