Ministério da Fazenda abre edital para renegociar dívidas para MEI e empregador

Microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores com dívidas inscritas em dívida ativa ganharam novas possibilidades de renegociação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições incluem descontos e parcelamentos, conforme o tipo e o valor do débito.

Os dois novos editais começam a ter adesão em outubro. Um atende MEIs com débitos de pequeno valor, enquanto o outro é voltado a empregadores com dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a contribuições sociais. A negociação pode ser feita pela internet.

MEIs podem negociar dívidas 

O primeiro edital é voltado a microempreendedores individuais que possuem débitos de pequeno valor de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.

Segundo o Ministério da Fazenda, a adesão começou em 1º de outubro de 2026 e pode ser feita até 29 de janeiro de 2027.

No caso do MEI, a negociação inclui:

• desconto de até 50%;
• pagamento em até 60 meses;
• débitos exclusivos de MEI, identificados pelo código de receita 1537;
• somente dívidas enquadradas na modalidade de pequeno valor.

Dívidas de FGTS podem ter até 100% de desconto em alguns valores

O segundo edital contempla empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem dívidas inscritas em dívida ativa do FGTS ou relacionadas à contribuição social prevista na Lei Complementar nº 110/2001.

Para participar, o valor consolidado da dívida deve ser de até R$ 45 milhões.

A adesão para a renegociação começa em 15 de outubro e poderá ser feita até 29 de janeiro de 2027, pelo portal Regularize.

Os descontos podem chegar a 100% sobre juros que não sejam destinados ao trabalhador, multas e encargos legais. Porém, o abatimento não pode ultrapassar 65% do valor total da dívida.

O pagamento dos débitos rescisórios do FGTS deverá ocorrer em até 12 parcelas. Para o restante da dívida, o parcelamento pode chegar a 108 ou 133 prestações mensais, conforme a natureza do contribuinte.

O edital também permite a migração de acordos ativos firmados anteriormente com a Caixa Econômica Federal.

Não podem participar dessa modalidade os empregadores que estejam no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por trabalho análogo à escravidão.

Programas tiveram prazo ampliado

Além dos novos editais, a PGFN aumentou o período de adesão de outras modalidades de negociação.

A modalidade do edital n°6/2026 teve prazo estendido até 29 de janeiro de 2027. O edital atende pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões e prevê descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos.

A entrada pode ser paga em até 12 parcelas e o restante em até 133 meses.

Outra modalidade com prazo prorrogado é o Desenrola Rural, voltado a agricultores familiares e cooperativas agrícolas.

A modalidade possibilita descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, com entrada em até 12 parcelas e saldo em até 133 meses. A PGFN informou que em 20 de dezembro haverá ajuste das datas-limite referentes aos débitos inscritos.

O Desenrola MEI foi prorrogado. A modalidade é destinada a microempreendedores individuais com débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União.

O prazo foi ampliado para até 29 de janeiro de 2027. As condições incluem descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, entrada em até 12 parcelas e saldo em até 133 meses.

Como fazer a renegociação

Todas as modalidades e editais podem ser consultadas e negociadas on-line pelo Portal Regularize, da PGFN.

O contribuinte pode acessar o sistema, verificar se possui débitos enquadrados nas modalidades e simular as condições de pagamento disponíveis antes de formalizar o acordo.