Restituição por pix; veja as regras do Imposto de Renda 2023

A Receita Federal informou, nesta segunda-feira (27), quais as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023. Dentre as principais mudanças, a possibilidade de receber a restituição por pix, desde que a chave seja o CPF do contribuinte, e a desobrigação de declarar caso os valores investidos na bolsa de valores sejam baixos.

O prazo para envio das declarações começa no dia 15 de março e se estende até 31 de maio. A instrução normativa com todas as regras do imposto de renda deste ano será publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (26).

Veja as regras:

Quem precisa declarar ?

• Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do Imposto de Renda do ano passado.
• No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.
• Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
• Pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
• Pessoas que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil.

Outros critérios de obrigatoriedade ainda serão divulgados.

A Receita Federal também adiantou como será o cronograma de restituição. Confira:

• Primeiro lote: 31 de maio
• Segundo lote: 30 de junho
• Terceiro lote: 31 de julho
• Quarto lote: 31 de agosto e
• Quinto e último lote: 29 de setembro

Além das prioridades previstas em lei, os contribuintes que optarem por receber o valor por meio da chave PIX ou que tiverem feito a declaração usando o modelo pré-preenchido disponibilizado pela Receita também terão prioridade na restituição.

Para os contribuintes com imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio. Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a oitava cota em 28 de dezembro.

A Receita Federal estima receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações durante o prazo de entrega. Deste total, eles esperam que 25% dos contribuintes optem pelo modelo pré-preenchido.

*Com informações da Agência Brasil

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