Saiba quais prefeituras podem ter prejuízo milionário com a quebra do Banco Master

A liquidação extrajudicial que suspendeu as operações do Banco Master ameaça os recursos de servidores, aposentados e pensionistas em Mato Grosso do Sul. Isso porque prefeituras aplicaram milhões em fundos de previdência na instituição e agora enfrentam incertezas sobre a recuperação dos valores.

Só em Campo Grande, o prejuízo para o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) pode ser de R$ 1.394.952,90, com a decisão do BC (Banco Central) de colocar o Banco Master em administração especial temporária e decretar a liquidação extrajudicial. O valor representa 2,77% da carteira de aplicações financeiras do Instituto.

Além da capital, Jateí, Angélica e Fátima do Sul também escolheram o Banco Master para aplicar receitas e garantir o pagamento de servidores aposentados e pensionistas.

Na prática, o BC entendeu que o banco não tem mais condições de operar. A partir de agora, um liquidante deve assumir o controle da instituição, encerrar as operações, vender os bens e pagar os credores na ordem prevista em lei, até extinguir a instituição.

Entenda

O investimento feito pela prefeitura de Campo Grande foi em CDB (Certificado de Depósito Bancário). Na prática, o município aplicou o dinheiro, o banco, por sua vez, usa os recursos nas operações e, no vencimento, devolve o dinheiro investido com juros.

Se o banco quebrar, o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) cobre o valor. Porém, a aplicação feita pela prefeitura não conta com a garantia do FGC e pode resultar em perda financeira, como explica a economista Aline Pereira Moreira:

“Se eles aplicaram em fundos de investimento, sejam eles fundos de investimento previdenciário, e é algo público — porque o público que ele fez mais essas movimentações de alocar investimentos do Banco Master — é possível que não recebam nada.”

Aline Pereira Moreira.

O investimento da prefeitura de Campo Grande começaria a gerar retorno pelos juros em 2029. Se o município não conseguir resgatar o dinheiro do banco falido, terá que utilizar recursos próprios para pagar aposentados e pensionistas.

“A responsabilidade por honrar os compromissos, sejam eles pagamentos de pensões, aposentadorias ou mesmo benefícios por incapacidade, é do garantidor, que no caso é o município. Então, o município garante o pagamento de todos os benefícios cobertos pelo Fundo de Previdência neste caso.”

Cleyton Baeve, advogado previdenciário.

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) também pode apurar se o dinheiro investido no banco seguiu as regras do Conselho Monetário Nacional.

“Havendo algum desvio doloso ou culposo em relação a este investimento, o Tribunal de Contas certamente apurará isso, inclusive cobrando a responsabilidade pessoal de quem o realizou.”

Cleyton Baeve, advogado previdenciário.

O que diz a prefeitura

A prefeitura de Campo Grande informou que as aplicações financeiras do Instituto Municipal de Previdência seguem as regras do Conselho Monetário Nacional e a política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do instituto.

À época, segundo o município, o Banco Master constava na lista oficial de instituições autorizadas pelo Ministério da Previdência Social e atendia às normas vigentes.

O investimento foi feito em uma letra financeira, com resgate previsto para abril de 2029, sem possibilidade de antecipação. O IMPCG ainda não informou quais medidas serão adotadas diante da possibilidade de perda do valor investido. A reportagem não obteve retorno das prefeituras de Jateí, Angélica e Fátima do Sul.

Escândalo financeiro

A liquidação do Banco Master aconteceu após o dono, Daniel Vorcaro, ser preso pela Polícia Federal na segunda-feira (17), em Guarulhos (SP), enquanto tentava fugir do país, segundo a PF. A ascensão meteórica do Master por meio de transações arriscadas, somada à vida de luxo e ostentação do “banqueiro”, chamou a atenção do MPF (Ministério Público Federal) e da PF em meados de 2024.

De acordo com a PF, os CDBs oferecidos pelo Banco Master prometiam retorno de até 40% acima da taxa básica de juros — um rendimento considerado irreal. As investigações apontam que o esquema pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.

O principal atrativo era a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que cobre até R$ 250 mil por investidor e oferece garantia em caso de falência de um banco associado. Com esse tipo de operação, o Master acumulou um passivo bilionário, sustentado por ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldades. Essa prática elevou os custos e gerou desconfiança sobre a saúde financeira do banco.

Quem tinha até esse limite no Banco Master receberá o valor integral. No caso de investimentos superiores, apenas os R$ 250 mil são pagos pelo FGC. O restante entra na lista de credores do banco e pode ser recuperado apenas por meio da liquidação extrajudicial — processo que costuma levar anos — ou de ação judicial.

Exemplo: um correntista com R$ 270 mil receberá R$ 250 mil via FGC e terá R$ 20 mil inscritos como crédito pendente na massa liquidada.

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