Trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil de suas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). É o que prevê MP (Medida Provisória) publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18). O calendário de saques começa em 20 de abril e vai até 15 de junho. (veja calendário completo mais abaixo)

Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, o objetivo da medida é diminuir o comprometimento de renda e o endividamento das famílias por causa da crise sanitária provocada pela covid-19. Cerca de 42 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.

O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou que o pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos. O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta-corrente por meio do celular.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, as demais possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuam válidas. O fundo pode ser sacado nos seguintes casos: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, além de doenças graves definidas em lei.

Calendário de saque do FGTS de até R$ 1 mil

Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1 mil, independentemente do número de contas que tenha. A Caixa esclareceu que quem antecipou o saque aniversário do FGTS e ficou com o valor bloqueado na conta não poderá retirar o valor. Isso porque a nova rodada de saques só poderá ser feita para contas com recursos liberados.

Assim como nas últimas rodadas, o calendário de pagamento foi definido com base no mês de nascimento do trabalhador. A partir da data da liberação na conta poupança digital, os recursos poderão ser retirados até 15 de dezembro.

Veja o calendário abaixo:

Como vai funcionar o saque do FGTS

O saque extraordinário do FGTS ocorrerá uma única vez, considerando o saldo disponível na data de realização do débito na conta do fundo, até o limite de R$ 1 mil por trabalhador.

Se o titular possuir mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Como movimentar o saldo

O saque extraordinário do FGTS será creditado em conta poupança social digital de titularidade do trabalhador.

Após o crédito dos valores, já será possível pagar boletos e contas, utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas, sites ou aplicativos, além de fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos pagando com o QR code nas maquininhas, tudo por meio do aplicativo Caixa Tem.

O valor também poderá ser transferido para outras contas bancárias. O cliente também pode realizar transações por meio do Pix, além de efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas.

Para não receber o saque do FGTS

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque extraordinário do FGTS, para que sua conta do FGTS não seja debitada. Nesse caso, ele deverá acessar o aplicativo FGTS ou se dirigir a uma das agências do banco para informar que não quer receber o crédito.

Após a realização do crédito na conta poupança social digital, o trabalhador pode, ainda assim, optar pelo desfazimento do crédito automático, por meio dos mesmos canais, até 10 de novembro de 2022.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 15 de dezembro de 2022, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo ao trabalhador.

Canais de atendimento

Estarão disponíveis no app FGTS, no site fgts.caixa.gov.br e nas agências do banco os seguintes serviços sobre o Saque Extraordinário do FGTS:

App FGTS (a partir de 8 de abril) e agências:

• Consultar o valor a ser creditado;
• Consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital;
• Informar que não quer receber o crédito do valor;
• Solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS;
• Alteração cadastral para criação de Conta Poupança Social Digital.

Site caixa.gov.br (a partir de 8 de abril):

• Consultar se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS;
• Consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital.
• Alerta

A Caixa ressalta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

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