Senado aprova teto para salário mínimo e novas regras no BPC

Aprovado projeto de Lei que limita o crescimento real do salário mínimo, a no máximo, 2,5% ao ano. A votação, ocorrida no Senado na noite desta sexta-feira (20), também passou regulamentação que obrigação de cadastro biométrico a beneficiários de programas sociais.

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O texto altera, ainda, as regras para obtenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Atualmente, o auxílio corresponde a um salário mínimo às pessoas com deficiência. O projeto visava limitar a concessão a casos moderados ou graves.

Salário Mínimo

A nova regra estabelece que a alta do salário mínimo deve ser de 0,6% ao ano. Quando descontada a inflação, o salário mínimo deve crescer entre 0,6% e 2,5%.

De acordo com o governo, a regulamentação que limita o crescimento do salário mínimo pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, impactando aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais vinculados ao mínimo.

Biometria

Com a aprovação do PL, os beneficiários de programas e auxílios de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família, terão que manter o cadastro atualizado, no máximo, nos últimos 24 meses para receber ou manter o benefício.

Conforme o o texto, em áreas remotas ou em razão de idade avançada e estado de saúde não será exigida a biometria para manutenção de benefícios da seguridade social e de programas de repasses do governo, enquanto o Poder Público não fornecer condições para realização do cadastro biométrico, como, por exemplo, atendimento itinerante.

Antes do corte do benefício, as famílias serão avisadas de possíveis irregularidades em 90 dias antes da suspensão, com a possibilidade de renovação do prazo por mais 90 dias, para regularização dos dados.