Servidores do IMPCG terão auxílio-alimentação de R$ 700
O valor será pago de forma escalonada, sendo R$ 350 a partir de maio e a outra parte em setembro
Servidores do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) terão auxílio-alimentação no valor de R$ 700, conforme decreto publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (9).
Conforme o texto, o valor será pago de forma escalonada, sendo R$ 350 já a partir de maio e a outra parte a partir de setembro. O benefício será ofertado somente aos trabalhadores que cumprem jornada de 40 horas semanais.
Está vedado o servidor que:
- Está cedido a outro órgão ou outra entidade ainda que pertença à administração direta ou indireta da Prefeitura Municipal de Campo Grande
- Que tenha falta injustificada Que tenha atrasos no registro de sua frequência, cuja somatória, no mês, atinja o tempo equivalente a uma jornada diária de trabalho de seu cargo
- Que tenha mais de dois dias de dispensa sem remuneração
- Que esteja em licença para desempenho de mandato eletivo
O pagamento será de valor proporcional quando houver:
- Licença para tratamento de saúde, exceto se o afastamento for decorrente de acidente em serviço;
- licença por motivo de doença em pessoa da família;
- licença para o serviço militar;
- licença especial;
- salário-maternidade e licenças-maternidade, à adotante e à paternidade; outros afastamentos ou licenças incompatíveis com a natureza indenizatória do auxílio;
- recebido penalidade suspensão, nos termos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.
De acordo com o decreto, “cada dia normal de trabalho que o servidor não tenha trabalhado no mês anterior ao da concessão do benefício, acarretará o desconto, no valor do auxílio-alimentação, correspondente ao montante do benefício dividido pela média de 22 (vinte e dois) dias de trabalho no mês”.
Por fim, explica que o auxílio tem caráter indenizatório, portanto não compõe a base cálculo da gratificação natalina, do abono de férias, e das férias remuneradas, nem da contribuição para a previdência social ou do serviço de saúde. Servidores do IMPCG terão auxílio-alimentação de R$ 700
As despesas do benefício serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros da IMPCG e Servimed.
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Comentários (1)
Lá se vai minha aposentadoria, no setor privado o vale alimentação não passa de 400 reais, essa perfeitinha porcarias perdeu os juízos se é que algum dia teve. O que ela deveria fazer é acabar com os elefantes brancos no meio das ruas, dinheiro jogado fora dinheiro público desperdiçado que ela contribuiu para acontecer, pois quem é vice é cúmplice.