Tarifa social: confira as regras para ter 50% de desconto na conta de água
O benefício é para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico; o cadastro pode ser automático ou solicitado
Foram publicadas nesta terça-feira (30) as diretrizes para a tarifa social de água e esgoto, que concede descontos de 50% na conta para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico em Campo Grande.
As regras estão em edital do Diogrande.
O auxílio consiste em um desconto de 50% sobre a tarifa de água e esgoto. Esse desconto é aplicado aos primeiros 20 m³ consumidos mensalmente; caso ultrapasse esse limite, o valor excedente será cobrado na tarifa regular.
Para ter direito ao benefício, a unidade consumidora deve ser classificada como residencial e o grupo familiar deve possuir renda per capita de até 1/2 salário-mínimo. Além disso, deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), com dados atualizados nos últimos dois anos.
- Possuir na família pessoa com deficiência ou idosa (65 anos ou mais) que receba o Benefício de Prestação Continuada.
O benefício é limitado a uma única ligação por grupo familiar registrado no CadÚnico.
Existem duas maneiras de aderir à tarifa social: o cadastramento automático e a solicitação direta.
No cadastramento automático, a família é inserida no programa por meio da integração de dados entre o CadÚnico e o sistema comercial do prestador de serviços, que em Campo Grande é a Águas Guariroba, com o CPF como chave principal. A inclusão é feita sem a necessidade de comunicação prévia ao usuário.
Caso a inclusão automática não ocorra, o usuário pode solicitar o benefício para a Águas Guariroba, apresentando documentos como o comprovante do CadÚnico ou o cartão do Benefício de Prestação Continuada. O prestador tem até 10 dias para efetivar a inclusão após a solicitação.
O direito à tarifa social pode ser retirado se:
- O usuário deixar de cumprir os critérios do CadÚnico.
- Forem detectadas irregularidades, como ligações clandestinas (“gatos”), intervenções indevidas nos hidrômetros ou compartilhamento da ligação com outros imóveis.
Em caso de perda por critérios de renda, o usuário tem o direito de permanecer no benefício por mais 3 meses, recebendo avisos prévios sobre a perda iminente.
