Taxa de até R$ 20 mil deixa comerciantes inseguros no novo Mercado Municipal

A cobrança de valores que chegam a R$ 20 mil por mês para a locação de boxes no novo Mercado Municipal Miguel Sutil, em Cuiabá, tem provocado insegurança e apreensão entre os antigos permissionários, que afirmam não ter condições financeiras de permanecerem no novo empreendimento, atualmente em construção.

O grupo, formado por artesãos, costureiras, comerciantes, cozinheiras e prestadores de serviços, procurou o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), nessa segunda-feira (8), para relatar a situação e pedir intervenção do Executivo.

Segundo os permissionários, além dos preços considerados inviáveis, a empresa responsável pelo novo mercado estaria pressionando pela escolha imediata dos espaços, sob ameaça de perda definitiva das vagas. Muitos disseram temer que o processo resulte na exclusão de trabalhadores que atuaram por anos no antigo mercado e que agora se veem sem garantia de continuidade.

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Durante a reunião, o prefeito reconheceu a gravidade do cenário e afirmou que o problema tem origem no contrato firmado pela gestão anterior. Ele explicou que o documento não prevê qualquer cláusula que assegure o retorno dos permissionários históricos, deixando-os sem respaldo legal e retirando da Prefeitura e da concessionária qualquer obrigação de garantia de permanência.

O gestor voltou a defender a anulação da licitação e o rompimento do contrato, que, segundo avaliação da atual administração, impõe compromissos financeiros ao município por três décadas. A prefeitura considera que o processo conduzido no passado desconsiderou o impacto social sobre os permissionários e produziu um cenário de vulnerabilidade para os trabalhadores tradicionais do espaço.

O vereador Dilemário Alencar, líder do governo na Câmara, participou da reunião e reforçou o posicionamento do Executivo. Para ele, os valores apresentados aos permissionários são insustentáveis e refletem pontos já levantados pela CPI da CS Mobi, que investigou irregularidades relacionadas ao modelo de concessões adotado em Cuiabá.

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Ao final do encontro, a gestão municipal assumiu o compromisso de buscar alternativas jurídicas e administrativas para proteger os permissionários e assegurar que o mercado seja retomado com critérios que respeitem tanto o interesse público quanto a trajetória dos trabalhadores que deram vida ao espaço ao longo dos anos.

O contrato

O contrato firmado pela gestão anterior com a CS Mobi prevê que a empresa seja responsável pela construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil e pela gestão de parte da mobilidade urbana do centro de Cuiabá, dentro de uma parceria público-privada com duração de 30 anos.

O projeto inclui a modernização completa do espaço, com 100 boxes comerciais, áreas de alimentação, estacionamento rotativo e requalificação das vias do entorno. Embora a proposta tenha sido apresentada como uma ação de revitalização do centro histórico, o modelo adotado vem gerando controvérsia.

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A CS Mobi é alvo de questionamentos por parte da Agência de Regulação do município, que cobra repasses não realizados e aponta falta de transparência na execução da PPP. O conjunto de problemas tem levado a atual gestão a avaliar juridicamente a possibilidade de romper o contrato, sob o argumento de que o modelo vigente impõe custos excessivos à Prefeitura e não resguarda o interesse público nem os trabalhadores tradicionais do mercado.

Em nota, a CS Mobi informou que a tabela de locação de espaços comerciais é compatível com valores praticados em empreendimentos similares.

A concessionária observa que a tabela de locação de espaços comerciais no Novo Mercado Miguel Sutil é compatível com valores praticados em empreendimentos similares.

Sobre o atendimento aos antigos permissionários, a empresa destaca que mantém total atenção, respeito e prioridade, em reuniões presenciais, para apresentação comercial, apresentação do projeto, apresentação das plantas e negociações com esses empreendedores.

A concessionária lembra que a oferta de descontos ou outra forma de benefício aos antigos permissionários não está prevista no edital de concessão e se trata de matéria que compete exclusivamente ao Poder Executivo Municipal.

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