TCE-MS pede esclarecimentos à prefeitura sobre IPTU 2026

Em meio a impasse no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande, o TCE-MS (Tribunal de Contas) encaminhou ofício à Prefeitura Municipal solicitando esclarecimentos sobre os critérios adotados para o reajuste do imposto para o ano de 2026. Neste ano, os contribuintes se depararam com valores a cima do praticado em 2025, além de se surpreenderem com o fim do desconto de 20% no pagamento à vista.

Conforme divulgado em nota, o TCE quer informações detalhadas sobre a base legal que fundamenta o reajuste, os índices e parâmetros técnicos utilizados para a definição do percentual aplicado, bem como dados sobre eventual atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) ou de outros instrumentos de avaliação dos imóveis urbanos, o impacto estimado do reajuste na arrecadação municipal e os reflexos para os contribuintes.

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No ofício, a Corte de Contas também pede esclarecimentos sobre os critérios e valores estabelecidos para a cobrança da taxa de coleta de lixo.

De acordo com o documento, assinado pelo conselheiro Osmar Jeronymo, as informações devem ser encaminhadas ao TCE-MS no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento do ofício, acompanhadas da documentação comprobatória considerada pertinente pela administração municipal.

Valores são questionados

Em meio a um impasse sobre possíveis mudanças na cobrança do IPTU 2026, moradores de Campo Grande enfrentaram filas e lotaram, nesta quarta-feira (7), a Central de Atendimento ao Cidadão.

O movimento intenso foi motivado, principalmente, pela busca de revisões nos valores do imposto, após contribuintes relatarem aumentos considerados elevados nos carnês.

Muitos moradores procuraram o local para entender os critérios de reajuste, conferir informações dos imóveis e protocolar pedidos de revisão. A alta demanda resultou em longas esperas e reclamações.

A mobilização ocorre um dia após vereadores se reunirem com representantes da Secretaria Municipal de Finanças, na manhã de terça-feira (6), na Câmara Municipal. No encontro, os parlamentares discutiram providências urgentes relacionadas à cobrança do IPTU 2026.

As propostas, no entanto, ainda dependem de análise e aprovação do Executivo municipal para entrarem em vigor.

Entre as principais medidas solicitadas está a prorrogação do vencimento da primeira parcela e do pagamento à vista do imposto, atualmente previstos para o dia 12 de janeiro, para o dia 30. A intenção é conceder mais tempo para que os contribuintes possam analisar os carnês, verificar possíveis inconsistências e apresentar recursos administrativos, se necessário.