TCU dá 180 dias para Fávaro explicar suspeitas de superfaturamento em obras em MT

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 180 dias para que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), sob o comando do senador Carlos Fávaro (PSD), esclareça e adote mecanismos de fiscalização no uso de emendas parlamentares destinadas a obras em estradas rurais, especialmente em cidades do interior de Mato Grosso.

A determinação é resultado de uma auditoria que analisou os repasses realizados entre 2019 e 2023.

Nesse período, o ministério transferiu R$ 9,2 bilhões para diferentes projetos, sendo R$ 3,5 bilhões apenas para a recuperação de estradas vicinais — valor que representa 38% de todas as transferências voluntárias feitas pela pasta.

O TCU destacou que, na prática, o Mapa se tornou o maior construtor de estradas do país, superando até mesmo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Entre as irregularidades encontradas, a Corte de Contas apontou indícios de superfaturamento na obra de uma estrada rural em Canarana, a 838 km de Cuiabá. Segundo o relatório, houve falhas no projeto básico de engenharia e deficiência na fiscalização municipal, o que resultou em pagamentos acima do previsto. O prejuízo estimado é de R$ 1,58 milhão. A prefeitura informou que a obra foi executada na gestão anterior e que medidas jurídicas estão sendo adotadas.

Outro ponto criticado foi a falta de critérios claros na distribuição dos recursos. A auditoria constatou ausência de diagnósticos, indicadores de eficiência e critérios de escolha dos beneficiários. Em 2023, Mato Grosso concentrou quase metade (47,4%) de todas as transferências voluntárias destinadas a estradas rurais, totalizando R$ 147,3 milhões.

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que, se houvesse parâmetros técnicos definidos, o estado não estaria entre os principais beneficiados.

Diante das falhas, o TCU determinou que o Ministério da Agricultura deverá:

• instituir uma política pública estruturada para estradas rurais;
• aprimorar os controles em processos licitatórios;
• apurar irregularidades em convênios nos municípios de Canarana, Alta Floresta, Querência e Gaúcha do Norte;
• criar procedimentos técnicos para aprovação de projetos de engenharia;
• reforçar o acompanhamento dos convênios já firmados.

O Ministério da Agricultura informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão e que só deve se manifestar após analisar toda a documentação.

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