Tem mais de 60 anos? Veja se você está livre de pagar o IPTU em Cuiabá
Esse direito para os idosos está amparado pelo Código Tributário Municipal (Lei Complementar 043/1997) e é válido para a cidade de Cuiabá
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) faz parte da série de tributações que os brasileiros precisam pagar ao longo do ano. No entanto, muitos idosos não sabem que podem estar isentos de pagar o documento.
Confira os requisitos para garantir gratuidade:
- Ser aposentado (a), ou idoso (a), ou viúvo (a);
- Possuir apenas um imóvel cadastrado em seu nome e residir nele;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos
Para garantir o direito, o idoso deve se dirigir pessoalmente a uma das Unidades de Atendimento ao Cidadão:
LAC NORTE
Segunda a Sexta-feira das 8h às 17:00h
Ganha Tempo do CPA 2 – Rua Alenquer, CPA I, Cuiabá – MT, 78055-010
Guichê Secretaria Municipal de Fazenda – Prefeitura de Cuiabá
(65) 3619-3300
LAC SUL
Segunda a Sexta-feira das 8h às 17:00h
Vista Alegre, Cuiabá – MT, Cep: 78070-200
lac.coxipo@cuiaba.mt.gov.br
(65) 3313-3154
Esse direito para os idosos está amparado pelo Código Tributário Municipal (Lei Complementar 043/1997), e é válido para a cidade de Cuiabá.
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Comentários (1)
Bom dia, tenho mais de 60 anos, tenho único imóvel onde moro sozinha e ganho um valor inferior a três salários mínimos, no entanto, moro em Várzea Grande, essa lei 043/1997, só vale apenas para Cuiabá?