Tesouro cobre calotes de estados e prefeituras que somam R$ 696 milhões
Tesouro Nacional cobriu parcelas não pagas por três estados e quatro municípios; Rio de Janeiro concentrou R$ 573,7 milhões do total.
A União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em junho, conforme relatório divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os valores correspondem a parcelas de empréstimos e financiamentos que não foram quitadas pelos governos locais.
Ao todo, o Tesouro Nacional precisou cobrir débitos de três estados e quatro prefeituras. O Rio de Janeiro concentrou a maior parte do montante, com R$ 573,70 milhões pagos pelo governo federal.
Também tiveram dívidas honradas pela União o Rio Grande do Sul, com R$ 73,06 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 7,11 milhões. Juntos, os três estados responderam por R$ 653,87 milhões do valor desembolsado no mês.
Entre os municípios, Taubaté, em São Paulo, teve R$ 29,23 milhões pagos pelo Tesouro. São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, aparece em seguida, com R$ 13,11 milhões.
Também foram cobertas dívidas de Paranã, no Tocantins, no valor de R$ 106,97 mil, e de Santanópolis, na Bahia, com R$ 67,19 mil. Os débitos municipais somaram R$ 42,51 milhões.
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,42 bilhões para pagar dívidas garantidas de estados e municípios. A garantia é acionada quando um governo local deixa de quitar parcelas de operações de crédito contratadas com bancos nacionais ou instituições internacionais.
Após pagar o credor, o governo federal busca recuperar o dinheiro por meio das contragarantias previstas nos contratos. Entre elas estão o bloqueio de repasses federais e de receitas dos fundos de participação dos estados e municípios.
Segundo o Tesouro, cerca de R$ 79,70 bilhões do total pago desde 2016 estão relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal ou a contratos administrados pela própria Secretaria do Tesouro Nacional.
Nessas situações, os valores não são necessariamente recuperados de forma imediata. Os débitos podem ser refinanciados e incluídos em contratos de longo prazo.
Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece no Regime de Recuperação Fiscal, criado para atender estados com grave desequilíbrio financeiro.
Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro deixaram o regime após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. O programa permite o parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos e prevê descontos sobre os juros.
Em contrapartida, os estados participantes devem aportar recursos no Fundo de Equalização Federativa, destinado a financiar áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Parte do dinheiro pago pela União ainda não foi recuperada devido a decisões judiciais ou processos de refinanciamento. Entre os municípios com bloqueios judiciais estão Taubaté, São Gonçalo do Amarante e Caucaia, no Ceará.
Somados, os valores pendentes de ressarcimento nesses três municípios chegam a R$ 406,64 milhões.
Além do valor original das parcelas, a União também pode precisar pagar juros, multas por atraso e outros encargos previstos nos contratos. Os governos inadimplentes ainda podem ficar impedidos de contratar novos financiamentos.
Com informações da Agência Brasil.
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