Tire suas dúvidas sobre o novo programa de renegociação de dívidas

O programa “Desenrola”, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, começou a valer nesta segunda-feira (17). Ao Primeira Página, Gustavo de Oliveira – empresário e presidente do Movimento Mato Grosso Competitivo – esclareceu algumas dúvidas sobre o tema.

O programa “Desenrola Brasil” é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas.

A ideia central é tirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de consumo da população.

Neste primeiro momento, a renegociação vale apenas para a faixa 2 do programa.

• O que é a faixa 2 do Desenrola?

Gustavo de Oliveira: “Nesta etapa, pessoas que têm renda acima de dois salários mínimos – R$ 2.640 até R$ 20 mil – , e que tinham até 31 de dezembro do ano passado dívidas negativadas, vão poder procurar as instituições financeiras credoras e renegociar essas dívidas com condições especiais e a imediata liberação dos seus nomes das listas de negativação.

Para isso, você deve procurar a instituição financeira onde a dívida está colocada e verificar as condições de renegociação que essa instituição acertou dentro do programa do governo federal. Com isso, você ganha prazo de até 60 meses pra pagar suas dívidas”.

Para este grupo, o governo não oferecerá uma garantia. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.

Na faixa 2, o programa não atenderá renegociações de: dívidas de crédito rural; débitos com garantia da União ou de entidade pública; dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros; dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda.

• O que é a faixa 1 do Desenrola?

Gustavo de Oliveira: “Para você que até 31 de dezembro tinha dívidas de até R$ 5 mil, ou está inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal, e tem uma renda de até dois salários mínimos por mês, existem condições ainda mais diferenciadas do programa Desenrola Brasil. A partir de setembro, o governo irá disponibilizar uma plataforma própria, onde os consumidores que tem esse tipo de dívida vão poder entrar e renegociar a dívida com regras mais favoráveis”.

• Quais são as regras para a faixa 1?

Gustavo de Oliveira: “Algumas condições já foram divulgadas. A primeira parcela dessa dívida vencerá em até 59 dias depois da data da renegociação, com uma taxa menor que 2%, mas atenção: o prazo máximo de pagamento é de 60 meses e a parcela mínina tem que ser de R$ 50″.

A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br.

Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar se o pagamento será feito à vista ou número de parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.

Entre as regras de pagamento estão: a taxa de juros será de 1,99%; a parcela mínima será de R$ 50; pagamento poderá ser feito em até 60 vezes; a primeira parcela terá vencimento após 30 dias; o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.

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O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.

• Dívidas de R$ 100 serão perdoadas?

Gustavo de Oliveira: “Não, não serão! Você precisa primeiro aderir ao programa Desenrola Brasil, e fazer uma proposta de pagamento dessa dívida, que pode ser à vista ou parcelado. Lembrando que a parcela não pode ser menor que R$ 50. A partir daí o seu nome será suspenso das listas de inadimplência até que a dívida seja quitada, quando então ele vai ser realmente excluído das listas de inadimplência brasileiras”.

Então muito importante o aviso: para todas as faixas do Desenrola, o seu nome é imediatamente removido da lista de negativação mas se as parcelas não forem pagas, ele volta para lá. Então é necessário fazer propostas de quitação dessa dívida que sejam compatíveis com a capacidade de pagamento de cada um.