Últimas semanas do Mutirão Fiscal garantem até 90% de desconto em dívidas; saiba como aproveitar

Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos com o município têm até o dia 30 de junho para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e obter descontos que chegam a 90% sobre juros e multas. O programa foi prorrogado no fim de maio e segue disponível para pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar pendências tributárias e não tributárias.

A ampliação do prazo foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio. A medida permite que mais contribuintes negociem dívidas referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa.

Os maiores descontos são oferecidos para quem optar pelo pagamento à vista. Nessa modalidade, o abatimento sobre juros e multas pode chegar a 90%. Já os contribuintes que preferirem parcelar os débitos também contam com reduções nos encargos, que variam de acordo com o número de parcelas.

Os descontos são de 60% para parcelamentos entre duas e 12 parcelas; 50% para acordos de 13 a 24 parcelas; 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas; e 30% para pagamentos divididos de 37 a 48 vezes.

Como aproveitar?

A adesão ao programa pode ser feita presencialmente, junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal, para acessar clique aqui.

A orientação é que os contribuintes interessados não deixem a negociação para os últimos dias do prazo, evitando filas e possíveis dificuldades no atendimento.

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