Após casos recentes, MT institui política de prevenção à violência nas escolas

O Governo de Mato Grosso instituiu a Política Estadual de Prevenção, Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, que será aplicada em unidades públicas e privadas pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12) e estabelece diretrizes para promover a cultura de paz, prevenir a violência e garantir ambientes escolares mais seguros para estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.

Mato Grosso tem registrado diversos episódios de agressões nas escolas. Uma situação recente ocorreu em Jaciara (MT) onde um estudante agrediu um colega de sala com vários socos e cadeiradas. Veja vídeo abaixo:

A política será implementada em alinhamento com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) e com o Programa Escola que Protege, do governo federal. Com isso, as unidades escolares deverão fornecer informações periódicas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para monitoramento de ocorrências e avaliação das ações de prevenção.

O decreto organiza a política em três eixos principais: prevenção, segurança e proteção. O primeiro prevê ações voltadas à promoção da cultura de paz, da saúde física e mental dos estudantes, além da recomposição da aprendizagem e permanência escolar. Já o eixo de segurança envolve medidas institucionais e parcerias entre órgãos públicos para garantir ambientes escolares livres de ameaças ou práticas de violência. O terceiro eixo busca assegurar a proteção integral dos estudantes, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre as diretrizes da política estão a mediação de conflitos, o apoio psicossocial a estudantes e profissionais da educação, melhorias na infraestrutura e segurança das escolas, além de formação e capacitação da comunidade escolar sobre convivência, prevenção à violência e primeiros socorros.

A iniciativa também prevê articulação entre diferentes órgãos públicos, conselhos e entidades da sociedade civil para fortalecer a rede de proteção. Além disso, o governo pretende ampliar o monitoramento da violência escolar por meio da coleta de dados e da avaliação contínua das ações adotadas.

O decreto ainda determina que a Secretaria de Estado de Educação será responsável por coordenar a execução da política e poderá estabelecer normas complementares para disciplinar a responsabilização de estudantes, pais ou responsáveis e profissionais da educação em casos de descumprimento das regras de convivência escolar.

Entre os programas já existentes que passam a integrar a política estão o Programa Cultura de Paz, Mediação e Convivência Escolar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), o Programa Saúde na Escola, o Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar (NISE), o programa Vigia Mais MT e o Programa Saúde Mental na Educação.

As instituições privadas de ensino também deverão observar, no que couber, as diretrizes da política estadual, adotando medidas preventivas e protocolos de segurança, além de colaborar com a notificação de ocorrências e participar de ações de formação e campanhas educativas.

De acordo com o decreto, a execução da política contará com recursos do orçamento estadual e poderá receber apoio técnico e financeiro da União, dos municípios e de parceiros institucionais.

Leia mais

1. VÍDEO: aluno vai para escola com arma de brinquedo em Cuiabá