Conselho Tutelar será acionado para alunos com 10 faltas; entenda o que diz plano de combate ao abandono escolar

A Prefeitura de Água Boa (MT) instituiu um plano de enfrentamento ao abandono escolar na rede municipal de ensino, que prevê que alunos com mais de 10 faltas sejam encaminhados ao Conselho Tutelar e acionamento de rede de proteção. O decreto foi instituído pelo prefeito Mariano Kolankiewicz Filho e publicado no Diário dos Municípios (AMM) nesta segunda-feira (10).

Segundo o texto, o plano tem por objetivo promover ações de prevenção, monitoramento, busca ativa, acompanhamento e reinserção escolar dos estudantes em situação de infrequência, abandono ou evasão escolar.

Para isso, as unidades escolares da rede municipal deverão adotar os procedimentos, protocolos e instrumentos previstos no plano. Também foi instituído o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Abandono e à Evasão Escolar, responsável pelo monitoramento e avaliação das ações.

Entre as justificativas para implementar o decreto estão análise de diversos pontos que constituem desafios para evitar a evasão e o abandono escolar e que comprometem o desenvolvimento educacional, social e econômico do município, tais como:

• Mudanças frequentes de residência
• Vulnerabilidade socioeconômica
• Trabalho infantil
• Gravidez na adolescência
• Violência doméstica
• Problemas de saúde física e mental
• Defasagem idade-série
• Dificuldades de aprendizagem
• Baixa participação familiar
• Uso excessivo de tecnologias e redes sociais
• Questões relacionadas ao transporte escolar

Diante disso, o plano deve identificar precocemente estudantes em situação de risco, monitorar sistematicamente frequência e rendimento escolar, garantir atendimento adequado aos estudantes com dificuldades de aprendizagem e fortalecer o vínculo entre escola, família e comunidade.

Também devem ser promovidas ações de busca ativa escolar para melhorar os indicadores educacionais do município, como:

• Acompanhamento diário da frequência escolar.
• Registro imediato das faltas no sistema de gestão escolar.
• Contato com a família após três faltas consecutivas.
• Reuniões periódicas com pais e responsáveis.
• Projetos de acolhimento e pertencimento escolar.
• Fortalecimento do protagonismo estudantil.
• Programas de reforço e recuperação da aprendizagem.
• Atendimento psicopedagógico aos estudantes com dificuldades.
• Implantação do Painel Municipal de Frequência Escolar.
• Elaboração de lista mensal de estudantes com frequência inferior a 85%.
• Criação de protocolo de acompanhamento individual.
• Realização de reuniões mensais para análise dos casos.

O município também adotou um protocolo de acompanhamento de frequência. A depender de quantas faltas o aluno tiver, diferentes procedimentos podem ser adotados, que vão desde contato com a família até encaminhamento ao Conselho Tutelar e acionamento da rede de proteção.

Situação	Procedimento
3 faltas consecutivas	Contato com a família
5 faltas consecutivas	Convocação formal
7 faltas consecutivas	Visita domiciliar
10 faltas consecutivas	Encaminhamento ao Conselho Tutelar
Persistência da ausência	Acionamento da Rede de Proteção

Segundo a prefeitura, a meta até 2030 é reduzir em 50% os casos de abandono escolar, manter frequência escolar média acima de 90%, diminuir a distorção idade-série em pelo menos 20% e garantir 100% de acompanhamento dos estudantes em situação de risco e busca ativa em 100% dos casos identificados.

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