Governo Federal encerra militarização das escolas mas MT mantém projeto

O governo federal decidiu encerrar o Pecim (Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares). A decisão foi informada, nesta quarta-feira (12), aos secretários de Educação de todo o país, por meio de um ofício.

Em Mato Grosso, a única escola estadual que aderiu ao modelo cívico-militar do MEC (Ministério da Educação) foi a Mário Motta, em Cáceres, a 250 km de Cuiabá.

A unidade vai continuar mantendo as atividades de acordo com o modelo. Segundo a Seduc-MT (Secretaria Estadual de Educação), a escola será mantida pela pasta, o que inclui todos os encaminhamentos que a unidade requer para funcionar. Essa mudança deve ocorrer a partir de 2024.

Já em Cuiabá, a Prefeitura informou que são duas escolas municipais que integram o programa do governo federal, sendo as escolas Profa. Maria Dimpina Lobo Duarte e a Dejani Ribeiro Campos. O encerramento ou não dessas unidades escolares no programa será avaliado pela administração pública.

Ao todo, existem 26 escolas militares no estado, que não serão afetadas porque não participam do programa Pecim. Essas unidades de ensino foram criadas pela Seduc e continuarão com as atividades.

Até o final deste ano, o governo federal pretende manter o Pecim para garantir uma transição gradual.

A Seduc informou que a principal diferença entre as escolas estaduais militares e as cívico-militares se deve na implementação das ações pedagógicas.

As escolas militares no estado foram criadas em ação conjunta com a Seduc, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro, com a finalidade de proporcionar a educação aos estudantes.

Já no Pecim, a iniciativa é do Ministério da Educação em parceria com o da Defesa, em que os professores civis cuidam do material pedagógico e os militares da parte administrativa e até de regras de comportamento.

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O programa

Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.

O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.

• Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
• Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.