Justiça determina que prefeitura realize concurso para contratar mais de 250 professores

A 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, determinou que a prefeitura realize a contratação de mais de 250 professores para a rede municipal de ensino.

Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada e que precisa aguardar para poder se manifestar.

Na decisão, o prefeito José Carlos Junqueira de Araújo tem um prazo de 120 dias para realizar o concurso. Em seguida, o município deve exonerar todos os contratados temporariamente que estejam substituindo servidores efetivos.

A Justiça ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil, caso haja descumprimento da ordem. Ainda de acordo com a sentença, ficou comprovada a contratação irregular e sem a presença dos requisitos excepcionais para contratação temporária, o que levou o caso a ser aberto pela 2ª Promotoria Cível de Rondonópolis.

“Ao menos desde o ano de 2017, o município vem realizando a contratação temporária de diversos profissionais da área pública de ensino em descompasso com a ordem constitucional, procedendo com a elaboração de processos seletivos simplificados para realizar a contratação temporária de profissionais em atendimento a necessidade permanente do município”, diz trecho da decisão.

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Na justificativa, a Justiça considerou que o município não pode proceder eternamente com contratos temporários para evitar abrir um concurso público. “A excepcionalidade de contrato temporário seria admitida até que ele estruture o seu quadro de pessoal para o desempenho dos serviços públicos”, afirmou.

Ao ser questionada pelo Ministério Público do Estado, a administração municipal justificou que a contratação temporária visava suprir as vagas de professores efetivos que se encontravam afastados.

Entretanto, o Ministério Público enfatizou que a prefeitura estava contratando professores em número desproporcionalmente superior ao de profissionais afastados, denotando uma necessidade permanente e corriqueira de mais servidores.