MEC divulga calendário do Censo Escolar 2026; saiba quando começa a coleta de dados

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) portaria que estabelece o cronograma oficial de atividades do Censo Escolar da Educação Básica de 2026. 

A principal pesquisa estatística da educação brasileira será realizada em duas grandes etapas por meio do Sistema Educacenso, via internet, em todo o território nacional. O documento exige atenção redobrada de diretores, secretarias de educação e gestores públicos para o cumprimento rigoroso dos prazos.

Fases

A primeira fase, que mapeia a chamada Matrícula Inicial, terá o sistema aberto para a declaração de dados a partir do dia 27 de maio de 2026. As escolas e redes de ensino terão pouco mais de dois meses para realizar os processos de digitação e exportação das informações, com prazo final fixado em 31 de julho de 2026.

A data de referência para que as unidades de ensino informem os dados educacionais é a última quarta-feira do mês de maio.

Os resultados preliminares desta etapa serão enviados para publicação no Diário Oficial da União em 27 de agosto. Logo após a publicação, abre-se uma janela de 30 dias para que os gestores e diretores possam conferir, ratificar e fazer eventuais correções de erros no sistema.

Os dados coletados na primeira etapa têm impacto financeiro direto para os estados e municípios, pois servem de base para a repartição de verbas públicas.

De acordo com o cronograma do Inep, o resultado final do número de matrículas presenciais efetivas será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 30 de novembro de 2026. 

Pouco depois, em 11 de dezembro, os dados homologados serão encaminhados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundeb.

A divulgação dos resultados finais e das sinopses estatísticas oficiais está agendada para o dia 1º de fevereiro de 2027.

A segunda fase, chamada de “Situação do Aluno”, serve para acompanhar o rendimento e a movimentação escolar dos estudantes que foram declarados na primeira fase, como indicadores de aprovação, reprovação e abandono.

O módulo no Sistema Educacenso será liberado para preenchimento no dia 1º de fevereiro de 2027, e a coleta de dados vai até 12 de março de 2027. O período reservado para a conferência e correção de eventuais erros pelas escolas e secretarias ocorrerá entre 1º e 15 de abril de 2027.

Por fim, a divulgação dos indicadores de rendimento escolar no portal do Inep está prevista para o dia 14 de maio de 2027.

Segurança de dados e LGPD

A portaria reforça que o Censo Escolar assegura a total proteção dos dados pessoais coletados. O uso das informações é estritamente estatístico, sendo categoricamente vedada a identificação direta ou indireta dos alunos e profissionais representados na pesquisa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Inep também lembra que, após a publicação final dos dados declarados no Diário Oficial da União, as informações passam a figurar como estatísticas oficiais da Educação Básica, se tornando completamente vedada qualquer alteração posterior nos dados.