Ministério da Justiça abre 53 mil vagas para cursos gratuitos

O Ministério da Justiça lançou o Projeto Bolsa-Formação – Ciclo 2025, oferecendo 53.550 vagas em 11 cursos gratuitos voltados a profissionais da segurança pública de todo o Brasil. O edital nº 13/2025 foi publicado no último dia 29 de agosto, no Diário Oficial da União.

Do total de oportunidades, 2.777 vagas são exclusivas para servidores ligados à Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), contemplando policiais penais em todas as unidades federativas. Além da capacitação, os aprovados terão direito a auxílio financeiro, previsto pelo programa Bolsa-Formação.

As inscrições acontecem de 8 a 19 de setembro, exclusivamente pelo Sisfor, disponível na plataforma Sinesp Segurança. Atenção: após efetivar a inscrição, não será possível anexar novos documentos.

Requisitos para participar

Pessoais:

• Ser servidor efetivo e ativo;
  
• Ter remuneração de até R$ 15 mil;
  
• Não possuir condenação penal ou infração administrativa grave nos últimos cinco anos;
  
• CPF regularizado;
  
• Sem pendências no Cadin.
  

Institucionais:

• Ente federativo aderido ao projeto;
  
• Cadastro completo no Sinesp;
  
• Exercício de atividade típica;
  
• Não estar cedido a outro órgão;
  
• Não estar em licença particular;
  
• Ter realizado no máximo três cursos nos últimos 12 meses.
  

Documentação necessária

Entre os documentos exigidos estão:

• Certidão Negativa da Corregedoria e Certidão de Tempo de Serviço, solicitadas ao DRH pelo e-mail urh@agepen.ms.gov.br. Cada unidade prisional, núcleo, departamento ou divisão deve enviar um único e-mail com a relação de todos os servidores interessados, informando nome completo, CPF e matrícula.
  
• Declaração de Exercício de Atividade Típica, assinada pela chefia imediata.
  
• Outros documentos podem ser obtidos na internet, conforme orientações do edital.