MS Supera convoca estudantes aptos a receberem benefício

A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) divulgou a lista de novos convocados no programa MS Supera e abriu a etapa de assinatura do Termo de Concessão do Benefício. A lista com considerados aptos, além da relação de candidatos inabilitados por inconsistências na documentação, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (8) – acesse na íntegra ao fim desta matéria.

Os candidatos aprovados devem enviar o documento assinado até a próxima segunda-feira (14) para garantir o recebimento do benefício financeiro, que equivale a um salário mínimo nacional, ou seja, pouco mais de R$ 1,6 mil.

Documentos Exigidos

Os convocados deverão anexar diretamente no sistema do programa cópia atualizada dos seguintes comprovantes:

• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda formal ou informal do estudante e de todos os membros do núcleo familiar com 16 anos ou mais;
• Histórico escolar e Comprovante de matrícula;
• Declaração formal (via formulário do sistema) atestando que:
  • Não possui outra graduação de nível superior concluída;
  • Não recebe outro auxílio financeiro com a mesma finalidade;
  • Não possui outro membro da mesma família (CadÚnico) beneficiário do MS Supera.

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Passo a Passo

O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela internet, dentro do próprio painel do estudante:

• Onde acessar: o termo está disponível na página oficial do Sistema MS Supera.
• Prazo final: o envio do arquivo deve ser feito até as 23h59 do dia 14 de setembro.
• Passo a passo: o estudante deve conferir os dados pessoais, baixar a minuta em PDF, assinar o documento, preferencialmente com a ferramenta do GOV.BR, e fazer o upload do arquivo assinado na mesma plataforma.
• Menores de idade: caso o beneficiário tenha menos de 18 anos, o documento precisa receber duas assinaturas: a do próprio estudante e a do pai, mãe ou responsável legal.

Vale ressaltar que, de acordo com a publicação, a não realização do procedimento dentro do prazo estabelecido ou o envio incorreto do arquivo resulta na desclassificação automática do candidato por desistência.

Pix na conta

Os pagamentos serão repassados diretamente na conta bancária informada pelo beneficiário. Conforme o edital, a chave PIX deve ser obrigatoriamente o número do CPF do estudante. Transferências para contas em nome de terceiros ou por meio de chaves cadastradas como e-mail, telefone ou chave aleatória não serão processadas.

O crédito da primeira parcela será efetuado em até cinco dias úteis após o encerramento do prazo de assinatura do termo. A partir do segundo mês, o depósito do benefício ocorrerá até o dia 10 de cada mês.

Acesse a lista de aptos e inaptos aqui.