MT muda regras da EJA e ensino fundamental deixa de ter aulas à distância

Uma portaria do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), publicada nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial de Mato Grosso, altera a forma como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) será ofertada na rede estadual a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida autoriza que o EJA ensino médio passe a contar com até 50% das aulas na modalidade a distância, enquanto a EJA ensino fundamental fica impedido de ofertar ensino remoto, prática que até então podia ser utilizada em situações específicas.

Antes da nova portaria tanto o EJA ensino fundamental quanto a EJA ensino médio podiam utilizar atividades não presenciais, desde que autorizadas e alinhadas às normas do Conselho Estadual de Educação.

• Algumas escolas aplicavam estratégias híbridas, como estudos orientados, plataformas digitais e atividades remotas para complementar carga horária.
• Não havia proibição expressa para o uso do ensino a distância na EJA fundamental.

Com a mudança, o estado cria uma regra unificada e mais rígida para toda a rede.

O que muda a partir de 2026

EJA ensino médio

• Pode ofertar até 50% da carga horária em EAD.
• O restante deve ser presencial.
• A modalidade a distância passa a ser oficialmente incorporada como alternativa para estudantes que trabalham ou têm dificuldade de comparecer diariamente às aulas.

EJA ensino fundamental

• Passa a ser 100% presencial.
• Qualquer forma de ensino remoto fica proibida.

Adequações obrigatórias nas escolas

Todas as unidades que ofertam EJA terão de atualizar o Projeto Político-Pedagógico (PPP); alterar o Regimento Escolar; solicitar adequação dos atos autorizativos; reorganizar horários e planejamento e ajustar estrutura física para atendimento presencial.

As mudanças devem estar concluídas antes do início do ano letivo de 2026.

A portaria aponta que as alterações padronizam a oferta da EJA no estado, adequam as normas locais à legislação nacional, reforçam a necessidade de acompanhamento pedagógico maior no ensino fundamental, ampliam a flexibilidade para o ensino médio, que atende um público mais autônomo.

As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026, valendo para todas as escolas que já ofertam EJA e para instituições que desejam abrir novas turmas.

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