Servidores da Sefaz e PGE podem disputar 200 vagas em MBA gratuito e online sobre Reforma Tributária

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) abriram um processo seletivo interno para preencher 200 vagas em um MBA em Reforma Tributária voltado aos servidores efetivos dos dois órgãos. O curso será oferecido pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT), na modalidade 100% a distância, e tem como objetivo preparar os profissionais para as mudanças trazidas pela reforma do sistema tributário brasileiro.

As inscrições seguem abertas até o dia 14 de agosto e são destinadas exclusivamente a servidores efetivos de nível superior da Sefaz e da PGE que atuem, direta ou indiretamente, na administração tributária do Estado. Ao todo, serão disponibilizadas 200 vagas, sendo 100 para cada instituição. Caso sobrem vagas em um dos órgãos, elas poderão ser remanejadas para candidatos classificados do outro.

MBA em Reforma Tributária

Quem pode participar da seleção?

O processo oferece 200 vagas exclusivamente a servidores efetivos da Sefaz e da PGE de Mato Grosso.

1 Público-alvo

Servidor efetivo

É necessário pertencer ao quadro efetivo da Sefaz ou da Procuradoria-Geral do Estado.

Cargo de nível superior

O candidato deve ocupar cargo de nível superior e estar em efetivo exercício.

Formação acadêmica

É obrigatório ter diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.

Atuação tributária

O servidor deve contribuir, direta ou indiretamente, com a administração tributária do Estado.

2 Requisitos obrigatórios

• Não estar cursando outra pós-graduação custeada pelo Estado.
• Não responder a processo administrativo disciplinar ou sindicância.
• Não ter punição administrativa disciplinar nos últimos dois anos.
• Não ter abandonado ou evadido de curso anteriormente custeado pelo Estado.
• Não estar em licença para interesse particular, afastamento de cônjuge ou atividade política.
• Não estar em processo de exoneração, aposentadoria, cessão ou redistribuição.
• Ter mais de dois anos até a aposentadoria compulsória após o fim do curso.
• Ter autorização da chefia imediata e disponibilidade para acompanhar as aulas.
• Assinar o Termo de Compromisso junto com o superior imediato.

3 Ordem de prioridade

Sefaz

1. Servidor do grupo TAF lotado na Secretaria Adjunta da Receita Pública.
2. Servidor do grupo TAF lotado em outra unidade da Sefaz.
3. Servidor efetivo de nível superior lotado na Secretaria Adjunta da Receita Pública.
4. Servidor efetivo de nível superior lotado em outra unidade da Sefaz.

PGE

1. Procurador do Estado lotado na Subprocuradoria-Geral Fiscal.
2. Procurador do Estado lotado em outra unidade da PGE.
3. Servidor efetivo de nível superior lotado na Subprocuradoria-Geral Fiscal.
4. Servidor efetivo de nível superior lotado em outra unidade da PGE.

Fonte: Edital nº 001/2026/PGE/Sefaz-MT. A inscrição poderá ser indeferida caso o candidato não pertença a nenhum dos grupos previstos no edital.

O MBA terá carga horária de 480 horas, será realizado integralmente em ambiente virtual e exigirá, ao final, a apresentação de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em formato de monografia. A coordenação acadêmica ficará a cargo dos professores Antônio Guedes Alcoforado e Luiz Alberto Pereira Filho.

Segundo o edital, a capacitação pretende preparar os servidores para a implantação da Reforma Tributária, ampliando o conhecimento técnico sobre as novas regras de tributação, o funcionamento do IVA Dual (IBS e CBS), as mudanças na arrecadação, fiscalização, contencioso administrativo e demais impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023.

O conteúdo programático inclui 12 módulos, abordando desde fundamentos do Direito Tributário até temas como processo administrativo do IBS e CBS, Comitê Gestor do IBS, regimes favorecidos, tributação sobre patrimônio e os novos mecanismos previstos na reforma tributária.

Além da qualificação individual dos participantes, o edital destaca que o curso busca fortalecer a capacidade técnica da administração tributária estadual, melhorar a eficiência da gestão fiscal e ampliar a qualidade dos serviços prestados pela Sefaz e pela PGE à população.

Os candidatos serão selecionados por meio de processo interno conduzido por uma comissão formada por representantes da Sefaz e da PGE. O cronograma prevê divulgação do resultado preliminar em 19 de agosto, período para recursos nos dias 20 e 21, publicação do resultado final em 26 de agosto, matrículas entre 27 e 31 de agosto e início das aulas em 1º de setembro.

O edital também estabelece uma série de obrigações aos participantes. Os servidores selecionados deverão concluir todas as atividades previstas, apresentar o TCC e cumprir as exigências estabelecidas no termo de compromisso. Em caso de descumprimento injustificado, o participante poderá ser obrigado a ressarcir ao Estado os valores investidos em sua capacitação, inclusive com autorização para desconto em folha, conforme previsto no edital.

A iniciativa integra as ações do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que prevê investimentos na qualificação técnica dos servidores responsáveis pela administração tributária do Estado. A contratação das vagas para o MBA foi formalizada em julho, pelo valor de R$ 2,703 milhões.

As inscrições devem ser feitas aqui.

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