116 vagas: isenção no concurso de cartórios de MT termina neste mês

Candidatos que desejam disputar o concurso de cartórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sem pagar taxa têm até 26 de dezembro de 2025 para pedir isenção. O procedimento deve ser feito exclusivamente pela internet, no horário das 10h às 18h.

O benefício vale para candidatos que atendam aos requisitos previstos em edital, como baixa renda, inscrição em programas sociais ou outras condições específicas. O concurso oferece 116 vagas para delegações de notas e registro em Mato Grosso, sendo 75 para provimento e 41 para remoção, com seleção organizada pelo Cebraspe.

As inscrições gerais começam em 14 de janeiro e seguem até 13 de fevereiro de 2026, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 450. A remuneração dos futuros titulares será composta pelos emolumentos arrecadados em cada serventia.

Além da publicação do edital, o TJMT divulgou também o resultado do sorteio das serventias reservadas a candidatos com deficiência (PcD) e candidatos negros, definindo quais unidades serão disputadas exclusivamente por esses grupos, como prevê a legislação.

Após impugnação deferida, o Tribunal anunciou que as datas das provas objetivas, inicialmente previstas para 25 e 26 de abril de 2026, serão retificadas para evitar conflito com o concurso de cartórios do TJPA.

Etapas da seleção

O concurso terá várias fases eliminatórias e classificatórias:

• Prova objetiva
• Prova escrita e prática (dissertação, peça técnica e questões discursivas)
• Inscrição definitiva, exame psicotécnico e análise de vida pregressa
• Prova oral
• Avaliação de títulos

A soma dos títulos pode alcançar até 10 pontos, conforme critérios previstos em edital.

Requisitos

Para concorrer por provimento, o candidato deve ser bacharel em Direito ou comprovar 10 anos de atividade em serviços notariais ou de registro.
Para remoção, é necessário já ser titular de serventia extrajudicial em Mato Grosso há pelo menos 2 anos.

Outros requisitos incluem nacionalidade brasileira (ou portuguesa equiparada), quitação eleitoral e militar, aptidão física e mental e conduta compatível com o exercício da função.

Sorteio das serventias reservadas

O TJMT tornou público o sorteio das serventias destinadas a PcD e candidatos negros. Entre as unidades sorteadas estão cartórios de Reserva do Cabaçal, Paranatinga, Nova Brasilândia, Guiratinga, Brasnorte e diversas serventias de municípios como Sinop, Denise, Nova Olímpia, Indiavaí, Nova Mutum e Alta Floresta.

O último certame para cartórios em Mato Grosso ocorreu em 2013, o que amplia a expectativa entre profissionais e bacharéis em Direito.

Concurso Cartórios MT

Inscrições para concurso de cartórios do TJMT começam em janeiro de 2026

Edital publicado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abre 116 vagas para outorga de delegações de notas e de registro, com organização do Cebraspe e remuneração por emolumentos das serventias.

Status do concurso

• Situação: Edital publicado
• Banca: Cebraspe
• Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
• Delegações: Cartórios extrajudiciais (notas e registros)

Vagas ofertadas

116 vagas totais

75 para provimento

41 para remoção

Remuneração: variável, conforme os emolumentos cobrados em razão do ofício.

Cronograma básico

Inscrições

14/01 a 13/02/2026

Pelo site do Cebraspe / TJMT

Taxa de inscrição

R$ 450,00

Pagamento conforme edital

Isenção da taxa

25/11 a 26/12/2025

Das 10h às 18h (horário de Brasília)

Provas objetivas

Datas serão retificadas

Novas datas serão divulgadas pelo TJMT após impugnação deferida (seriam em 25 e 26 de abril de 2026).

Prova escrita e prática

06/06/2026 (provimento)
07/06/2026 (remoção)

Serventias reservadas a PcD e candidatos negros

O TJMT publicou o resultado do sorteio das serventias que serão destinadas exclusivamente a Pessoas com Deficiência (PcD) e a candidatos negros (pretos ou pardos), tanto no critério de provimento quanto no de remoção.

• Sorteio realizado em audiência pública, com transmissão pelo canal oficial do TJMT.
• Serventias reservadas em diferentes faixas de receita (C1, C2 e C3).
• Demais serventias seguem para ampla concorrência.

A lista completa das serventias reservadas e daquelas de ampla concorrência consta nos anexos do edital e no resultado de sorteio divulgado pelo Tribunal de Justiça.

Requisitos principais

Comuns

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com igualdade de direitos políticos).
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se homem, com as militares.
• Comprovar conduta idônea e aptidão física e mental.

Para provimento

• Ser bacharel em Direito ou ter exercido serviço notarial ou de registro por 10 anos antes do edital.

Para remoção

• Ser titular de serventia extrajudicial em MT há mais de 2 anos.

Etapas do concurso

1. Prova objetiva de seleção (100 questões de Direito e conhecimentos gerais).
2. Prova escrita e prática (dissertação, peça e questões discursivas).
3. Inscrição definitiva.
4. Etapa composta: exame psicotécnico + laudos neurológico e psiquiátrico + análise da vida pregressa.
5. Prova oral (Direito Notarial e Registral e demais ramos previstos em edital).
6. Avaliação de títulos (até 10 pontos, com experiência, docência e pós-graduação).

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