Comércio só poderá abrir em feriados com aval sindical; veja exceções

O funcionamento de parte do comércio durante os feriados dependerá de negociação entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou, nessa terça-feira (21), um acordo para regulamentar o trabalho no setor nessas datas.

Pela nova regra, a decisão do empregador, sozinha, não será suficiente para convocar funcionários durante os feriados. A autorização deverá estar prevista em convenção coletiva firmada pelo sindicato patronal e pela entidade que representa os trabalhadores da categoria.

A exigência, no entanto, não valerá para todas as atividades. Farmácias, postos de combustíveis, hotéis, bares, restaurantes e outros serviços considerados essenciais ou com funcionamento tradicional aos feriados continuarão autorizados a abrir sem a necessidade dessa negociação específica.

Folgas e pagamento poderão ser negociados

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a regulamentação restabelece uma exigência prevista na Lei nº 10.101, que trata do trabalho no comércio aos domingos e feriados.

As negociações coletivas poderão estabelecer escalas, folgas compensatórias, pagamento de adicionais e outras contrapartidas aos funcionários convocados para trabalhar nessas datas.

Durante a reunião com representantes dos trabalhadores e do setor empresarial, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou esperar equilíbrio e maturidade nas negociações.

“O que nós esperamos é que tenha maturidade das lideranças sindicais, dos trabalhadores e dos empregadores em torno de uma mesa (…) para que vocês possam encontrar soluções, muitas vezes, para problemas que pareciam não ter solução”, declarou.

Representante do setor empresarial, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua Júnior, avaliou que o acordo encerra uma etapa, mas não coloca fim ao debate.

“A discussão não para por aqui. Temos absoluta consciência disso, até porque novas formas, novos mecanismos e novas ferramentas vêm sendo incorporados ao mundo do trabalho”, afirmou.

Trabalho aos domingos não muda

As novas exigências serão aplicadas somente aos feriados. As regras para o funcionamento do comércio e o trabalho aos domingos permanecem as mesmas e não foram alteradas pelo acordo.

Assim, a principal mudança recairá sobre os estabelecimentos que não possuem autorização permanente: para utilizar mão de obra de funcionários durante um feriado, eles precisarão negociar previamente as condições com os sindicatos.

Leia mais

1. Começa a valer tarifaço dos EUA sobre produtos brasileiros; veja itens afetados

2. Presencial ou home office: Unesco abre processos seletivos para consultores