Concurso PGE-MT: isenção da taxa de inscrição podem ser solicitadas até hoje

As inscrições para o concurso público da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) foram abertas nesta quinta-feira (4). O certame oferece 15 vagas imediatas para o cargo de procurador do Estado e prevê formação de cadastro de reserva. A remuneração durante o estágio probatório é de R$ 37.745,52.

As inscrições seguem até as 23h59 do dia 19 de setembro e devem ser feitas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do certame. A taxa é de R$ 377,45.

Candidatos que se enquadrem nos critérios de isenção – como doadores regulares de sangue, pessoas desempregadas, de baixa renda, voluntários da Justiça Eleitoral ou integrantes de tribunais do júri – têm até esta sexta-feira (5) para enviar a solicitação e a documentação comprobatória, também pelo portal da FCC.

O concurso contará com ações afirmativas voltadas a pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados pretos e pardos.

Etapas do processo seletivo

A seleção será dividida em quatro fases:

• Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• Três provas escritas dissertativas, aplicadas em dias consecutivos e voltadas a diferentes áreas do Direito;
• Prova oral, para candidatos aprovados na etapa anterior;
• Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório, que analisará diplomas e demais documentos acadêmicos.

O resultado final do concurso está previsto para 22 de julho de 2026.

O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Estado ou no portal de concursos da FCC.

Requisitos e benefícios

É necessário possuir diploma em Direito, registro ativo na OAB/MT e atender a critérios como idoneidade, habilidade física e mental, além de estar em dia com obrigações civis e eleitorais. O edital também prevê o uso do nome social para candidatos travestis e transexuais.

Cotas e acessibilidade

Das 15 vagas, 10 são para ampla concorrência, 2 para pessoas com deficiência e 3 reservadas a candidatos negros (pretos e pardos).

Candidatos com deficiência devem apresentar laudo médico com CID, CRM e demais informações até o término das inscrições.

Trabalhadores em condições especiais, como lactantes, também têm acesso a tratamento diferenciado, conforme previsto no edital.

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