Defensoria Pública de MT lança concurso com 30 vagas e salário de R$ 35,6 mil
Edital prevê cotas para negros, indígenas, quilombolas, trans e pessoas com deficiência.
A Defensoria Pública de Mato Grosso publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (10) o edital do concurso para defensor público, com 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. O cargo tem salário inicial de R$ 35.659,85.
O concurso será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e exige diploma de bacharel em Direito e comprovação de três anos de atividade jurídica até a data da posse. A seleção contará com prova objetiva, três provas escritas específicas, prova oral e avaliação de títulos.
O edital prevê reserva de vagas para:
- 20% para candidatos negros (pretos e pardos) e quilombolas
- 5% para candidatos indígenas
- 2% para candidatos transgêneros
- 10% para pessoas com deficiência, sendo 2% exclusivas para pessoas com Síndrome de Down
As regras seguem a Resolução nº 174/2025/CSDP e a Lei Estadual nº 11.034/2019.
A Defensoria afirma que o novo concurso é fundamental para ampliar a oferta de assistência jurídica gratuita, especialmente em áreas do estado que ainda apresentam déficit de profissionais.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 15 de dezembro de 2025 a 28 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da organizadora.
A taxa de inscrição será de R$ 350, com previsão de isenção conforme critérios legais.
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