Novos membros do Conselho Tutelar têm 21 dias para protocolar documentação

Candidatos classificados para a 2ª etapa do Processo de Escolha para ingresso na função de membro do Conselho Tutelar de Cuiabá têm até dia 21 de julho para protocolar o requerimento de inscrição definitiva e registro de candidatura na sede do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Foram convocadas 150 pessoas, sendo 25 para cada região. Ao todo, serão 60 vagas distribuídas por região de concorrência.

A inscrição dos candidatos no Processo de Escolha implicou no conhecimento das instruções e na aceitação das condições previstas em Edital.

As inscrições definitivas e registros de candidaturas passarão por verificação técnica onde serão analisados todos os requisitos para ingresso à função de membro do Conselho Tutelar pelo candidato e da apresentação dos documentos exigidos pela Comissão Especial Eleitoral.  

Qualquer candidato poderá ter sua inscrição indeferida pela Comissão Especial Eleitoral, em decisão fundamentada, ante o não atendimento de qualquer dos requisitos necessários para participação no Processo de Escolha.  

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Inscrição definitiva e registro de candidatura

• E-mail: cmdca.assistencia@cuiaba.mt.gov.br
• Foto individual: Arquivo digital no formato retrato em JPG, no tamanho 161 x 225 mm ou proporção equivalente (5 x 7)
• Prazo: cinco dias úteis

Deverão ser observadas em quais hipóteses são exigidas fotocópias autenticadas, fotocópias simples ou firma reconhecida, sob pena do não processamento do requerimento de inscrição definitiva e registro de candidatura protocolado.  

A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no Edital n. 001/2023 de Abertura facilitará o cancelamento da respectiva inscrição e a exclusão do candidato do Processo de Escolha.

Os candidatos convocados para a segunda etapa deverão protocolar, pessoalmente ou por procurador habilitado, o requerimento de inscrição definitiva e registro de candidatura na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Você deverá comparecer na Rua Major Gama, n. 731, Centro Sul, Cuiabá, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h. Cuiabá/MT, 06 de julho de 2023

Após a análise documental, serão divulgadas a relação das candidaturas deferidas. A partir daí, iniciará o período de campanha eleitoral e, em seguida, a realização da eleição em 1º de outubro de 2023.

Função de Conselheiro Tutelar

O membro titular do Conselho Tutelar eleito cumprirá uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto em casos de plantões. Os candidatos poderão escolher apenas uma região de concorrência para participar do Processo de Escolha.