Salário de R$ 6,8 mil para conselheiros tutelares é sancionado

O Poder Executivo de Cuiabá sancionou o aumento salarial dos conselheiros tutelares. A lei foi publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá nesta segunda-feira (7). Agora, os profissionais que recebem R$ 3.264,57 passam a ter salários mensais de R$ 6.812,47 a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

Atualmente, Cuiabá possui seis unidades de Conselhos Tutelares, nos bairros: Centro; Pedra 90; CPA; 4°; Santa Izabel; Coxipó e Planalto. Cada Conselho conta com cinco servidores, totalizando 30 conselheiros.

O aumento equivale a um valor anual de R$ 146.084,40 milhão, para o ano de 2023. A proposta não produzirá efeitos previdenciários, portanto não trarão impactos ao Cuiabá-Prev.

Conforme a prefeitura, o reajuste promove justiça remuneratória, pois segue o reajuste do índice adotado para revisão geral anual dos servidores públicos. A matéria foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá.

O conselheiro tutelar também terá garantido a gratificação natalina, férias anuais remuneradas com 1/3 a mais de salário e remuneração adicional por plantão efetuado.

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