Procuradoria-Geral abre inscrições para residência jurídica com bolsa de R$ 2,8 mil

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS). A seleção visa à formação de cadastro de reserva para bacharéis em Direito que atuarão nas unidades do órgão em Campo Grande e Coxim.

Conforme o edital, os selecionados receberão uma bolsa-residência mensal no valor de R$ 2.837,44, além de auxílio-transporte. A jornada de trabalho é de 5 horas diárias (25 horas semanais).

As inscrições começam nesta segunda-feira (16), vão até o dia 9 de abril e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site oficial. A taxa de inscrição é de R$ 150, mas candidatos desempregados, doadores de sangue ou medula, ou que prestaram serviço à Justiça Eleitoral podem solicitar a isenção até o dia 25 de março.

Para participar do programa, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos principais:

• Ser brasileiro
• Ser bacharel em Direito há menos de três anos (contado até dia 9/4/2026) ou estar cursando pós-graduação, mestrado ou doutorado na área jurídica, em instituições oficiais e reconhecidas (á menos de seis meses da data de ingresso no processo seletivo);
• Estar quite com o serviço militar,
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Ter boa saúde física e mental; além de boa conduta social e não registrar antecedentes criminais.

O edital também prevê a reserva de vagas: 5% para pessoas com deficiência (em Campo Grande), 20% para candidatos negros e 3% para indígenas.

Seleção

A seleção será realizada por meio de uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação está prevista para o dia 17 de maio, em Campo Grande.

O exame contará com 40 questões de múltipla escolha, divididas igualmente (8 questões cada) entre as seguintes disciplinas:

1. Direito Administrativo.
2. Direito Constitucional.
3. Direito Processual Civil.
4. Direito Tributário.
5. Direito Civil.

Para ser considerado habilitado, o candidato precisa acertar, no mínimo, 4 questões de cada disciplina e obter um total de pelo menos 24 acertos em toda a prova. A inclusão no cadastro de reserva será feita por ordem decrescente de pontuação, mas não garante a convocação imediata, que será feita conforme a necessidade da Procuradoria-Geral.

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