Saiba quem tem direito à isenção na inscrição do Enem dos Concursos

Sexta-feira (19) é o grande dia! O CPNU (Concurso Público Nacional Unificado) ou “Enem dos Concursos” vai abrir o prazo de inscrições e tem muita gente que pode conseguir a isenção para participar do processo seletivo: de cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) a beneficiados pelo Prouni (Programa Universidade Para Todos).

Mas atenção! O pedido de isenção tem um prazo específico, por isso, é bom ficar atento para não arriscar ter de desembolsar até R$ 90 do orçamento – valor da inscrição para nível superior. Para o nível médio, o valor é R$ 60.

Confira quem tem direito à isenção no Enem dos Concursos:

• inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, por meio de indicação do Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único, conforme apontado no Requerimento de Inscrição disponível na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/); ou for membro de “família de baixa renda”, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018;

• for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018;

• seja ou tenha sido bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni) conforme informação no Requerimento de Inscrição disponível na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

• seja ou tenha sido financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) conforme informação no Requerimento de Inscrição disponível na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

Como comprovar

• Os candidatos amparados pela isenção, poderão solicitar a gratuidade de pagamento do valor da inscrição durante a inscrição via internet, de 19/01 a 26/01/2024, no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/), ocasião em que deverão, obrigatoriamente:

• Para os candidatos amparados pelo Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, indicar o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único, bem como declarar-se membro de “família de baixa renda”.

• Para os candidatos amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, enviar, via upload, imagens legíveis da Carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme o art. 1º, inciso II, Lei nº 13.656/2018, atestado ou Laudo emitido por médico(a) de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

• Para os candidatos que sejam ou tenham sido bolsistas do Prouni, indicar a opção de solicitação correspondente a essa modalidade.

• Para os candidatos que sejam ou tenham sido financiados pelo Fies, indicar a opção de solicitação correspondente a essa modalidade.

Período para pedir isenção: de 19 a 26 de janeiro de 2024;

Resultado preliminar dos pedidos de isenção: 29 de janeiro de 2024;

Prazo para recurso dos candidatos que tiveram a isenção indeferida: de 29 a 30 de janeiro de 2024;

Vale lembrar que para fazer a inscrição o candidato deve uma conta no portal GOV.BR. O prazo para inscrição abre às 9h (MS) do dia 19 de janeiro e segue até às 22h59 (MS) do dia 9 de fevereiro, por meio do sistema eletrônico de inscrição disponível na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/).

As vagas

Ao todo, o concurso vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. As provas serão simultâneas em 220 cidades de todo o Brasil no dia 5 de maio. As vagas do Concurso Público Nacional Unificado são divididas em oito blocos temáticos, com oportunidades para candidatos de nível médio e superior.

Uma única inscrição vale para concorrer a um posto em mais de um órgão, desde que dentro do mesmo bloco temático. Ao concorrer em mais de um cargo, a pessoa interessada deve classificar as vagas por ordem de preferência, para definir a prioridade em uma possível chamada — que será baseada na nota alcançada.

A inspiração para o modelo do concurso unificado é o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que já esteve em 1.727 municípios com cerca de 5,1 milhões de inscritos. O CPNU conta com a participação ativa dos órgãos de controle desde o lançamento do certame.

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