STF abre debate sobre pejotização e futuro das relações de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir os impactos da chamada pejotização nas relações de trabalho. O tema, que tem mobilizado trabalhadores, empresas e o sistema judiciário, será debatido a partir das 8h, sob condução do ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a questão.

O encontro reunirá representantes de sindicatos, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego, além de especialistas em direito e entidades empresariais. O objetivo é reunir diferentes pontos de vista antes de uma decisão definitiva da Corte sobre a legalidade do modelo de contratação.

Em abril, Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos em tramitação no país que tratam da pejotização, até que o STF se posicione sobre o tema. Ainda não há data marcada para o julgamento. Segundo o ministro, a audiência servirá para definir parâmetros claros para a contratação de profissionais como autônomos ou pessoas jurídicas.

A prática, que ganhou força após a reforma trabalhista de 2017, consiste na contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, sem vínculo empregatício. Embora represente redução de custos para as empresas, tem sido alvo de críticas por precarizar direitos trabalhistas.

Dados do MPT apontam que, entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de ações trabalhistas relacionadas à terceirização e pejotização. Diversas entidades defendem que cabe à Justiça do Trabalho julgar esses casos, posição já manifestada por associações de magistrados e pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

O resultado da audiência deve servir de subsídio para o julgamento que pode redefinir as regras de contratação e impactar diretamente milhões de trabalhadores em todo o país.

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