500 famílias de Cuiabá temem ser despejadas após leilão de três condomínios

Após falência de construtora, 500 famílias de Cuiabá vivem incerteza sobre imóveis; acordos são questionados e processo de regularização fundiária foi iniciado

Famílias que moram nos condomínios Minas Cuiabá e Lavras do Sutil I e II, na capital mato-grossense, enfrentam o medo de perder os apartamentos onde vivem há décadas. Os empreendimentos começaram a ser construídos há cerca de 30 anos pela construtora Trese, que decretou falência sem concluir as obras. Os moradores contam que tiveram que finalizar os prédios por conta própria e, desde então, vivem em meio a disputas judiciais.

Minas do Cuiaba ok — Imóveis leiloados por R$ 30 mil são ofertados por até R$ 170 mil aos moradores

Em setembro do ano passado, a massa falida da Trese foi a leilão. A empresa Trunk Gestão Empresarial arrematou 500 apartamentos por R$ 16 milhões, o equivalente a cerca de R$ 30 mil por unidade. Agora, cobra dos moradores valores que variam entre R$ 135 mil e R$ 170 mil para a regularização dos imóveis.

Segundo a advogada Daniela Matteucci, que representa mais de 200 famílias, a empresa não estaria cumprindo integralmente os acordos firmados em audiência e, além disso, os condomínios ainda não têm habite-se e matrículas individualizadas.

Uma audiência de mediação realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já resultou em acordo com 91 famílias, em condições facilitadas. O desembargador Mário Kono, responsável pela mediação do caso, afirmou que outros moradores ainda podem solicitar novas audiências para buscar entendimento.

Do outro lado, o advogado da empresa vencedora do leilão, Carlos Frederick, nega irregularidades e reforça que o processo foi acompanhado pela Justiça. Ele argumenta que a necessidade de regularização encarece os imóveis e que a Trunk vem oferecendo propostas com prazos estendidos, em até 240 parcelas.

Moradores, no entanto, relatam que não foram avisados sobre a realização do leilão e cobram mais transparência. Especialistas em Direito Público lembram que as parcelas já pagas no passado e as benfeitorias feitas ao longo dos anos precisam ser consideradas nas negociações.

Até o momento, 91 famílias já assinaram contrato com a empresa. As demais seguem aguardando novas audiências e a regularização definitiva da documentação dos imóveis. Enquanto isso, a incerteza continua sendo a realidade de centenas de pessoas que vivem nos condomínios.

Ainda não há previsão de novas audiências. Até agora, 75 acordos foram firmados, de um total de 500 apartamentos.

Sobre a regularização dos imóveis, a Prefeitura de Cuiabá informou que já iniciou o processo de regularização fundiária, aberto por meio de uma portaria oficial. A Secretaria de Habitação realizou visitas técnicas e sociais para levantar dados sobre as famílias e os imóveis. Já a Procuradoria-Geral do Município afirmou que vai atuar juridicamente para impedir despejos e proteger os moradores.