Área urbana de 23,5 mil m² é desapropriada para ampliar refúgio de vida silvestre em MT

A Prefeitura de Colíder (MT) declarou utilidade pública uma área de 23.592,49 metros quadrados para desapropriação amigável extrajudicial ou judicial com finalidade de incorporação a unidade de conservação municipal Refúgio da Vida Silvestre. O decreto foi assinado pelo prefeito Rodrigo Luiz Benassi e consta no Diário dos Municípios (AMM) dessa segunda-feira (31).

Segundo o decreto, a desapropriação para incorporação da área ao Refúgio da Vida Silvestre tem como objetivo evitar a fragmentação territorial e a degradação do ecossistema local, já que o imóvel funciona como corredor ecológico entre dois lagos urbanos.

O decreto estabelece que a desapropriação poderá ocorrer por meio de acordo com o proprietário ou judicialmente, seguindo os procedimentos previstos no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941.

A medida foi declarada de natureza urgente. Caso não haja acordo sobre o valor da indenização, o Município poderá ingressar com ação de desapropriação e solicitar a imissão provisória na posse do imóvel.

Em caso de acordo extrajudicial, o proprietário deverá entregar a área livre e desembaraçada de quaisquer ônus, gravames, ações reais, débitos tributários ou responsabilidades de natureza civil, ambiental ou trabalhista que incidam sobre o imóvel, sob pena de nulidade do acordo.

As despesas para execução do decreto serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação caso necessário.

Área também será incorporada à malha viária

O Refúgio da Vida Silvestre é uma unidade de conservação municipal de proteção integral criada pelo Decreto Municipal nº 080/2017. Já o imóvel de 23.592,49 metros quadrados, denominado Parte “A” do lote 696-A, está registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Colíder.

Conforme o decreto, a propriedade pertence à SBC Empreendimentos Imobiliários S/A, com sede em Sinop (MT). Outra parte do imóvel se sobrepõe ao logradouro público denominado Avenida Bandeirante Francisco Bernard da Costa.

Conforme o decreto, essa fração deverá ser incorporada à malha viária municipal. A área está localizada entre a Avenida Bandeirante Francisco Bernard da Costa, a Avenida Daury Riva, o lote 695 e a parte remanescente do lote 696-A.

Refúgio da Vida Silvestre de Colíder

Segundo o decreto 080/2017 da Prefeitura de Colíder, o Refúgio da Vida Silvestre de Colíder possui área aproximada de 17,8907 hectares e foi criado para preservar os ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico, de recreação, esporte e lazer, com espaços de convivência e de incentivo ao comércio local da agricultura familiar, em especial na área de alimentação e artesanatos.

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