Casas com piscina e comércios construídos irregularmente em área verde de Cuiabá podem ser demolidos

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma ação na Justiça para pedir a demolição de 11 imóveis construídos irregularmente em uma área verde pública no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A Promotoria quer que os ocupantes tenham 90 dias para desocupar o local e derrubar as construções, com a destinação adequada dos resíduos da obra.

A ação civil pública foi protocolada pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá e assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, em 8 de setembro. O valor atribuído à causa é de R$ 1 milhão.

O pedido ainda precisa ser analisado pela Justiça e, portanto, não significa que a demolição já tenha sido determinada.

De acordo com o documento, a chamada Área Verde 01 pertence ao município e possui 15.539,55 m². Uma investigação do Ministério Público identificou no espaço 11 edificações totalmente construídas sobre a área pública, além de duas áreas muradas e três áreas cercadas sem construções. Algumas das edificações ainda teriam sido divididas em unidades menores para locação.

Maioria dos imóveis é usada para comércio

Uma fiscalização feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública em maio deste ano identificou diferentes tipos de ocupação na área. Segundo o relatório incluído na ação, quase todas as edificações são utilizadas para atividades comerciais.

Entre os estabelecimentos encontrados estão distribuidoras, panificadora e mercearia, pizzaria, oficina mecânica, igreja, espaço para eventos e outros pontos comerciais. Há também imóveis residenciais.

Um deles, conforme destacado pelo Ministério Público, possui estrutura considerada de alto padrão, com ampla metragem, piscina, painéis solares e vários veículos estacionados na garagem.

Segundo o MPMT, os ocupantes não apresentaram título de propriedade ou outro documento capaz de comprovar a legalidade da ocupação da área pertencente ao município.

Área estava livre de ocupações em 2018

Imagens apresentadas na ação mostram que, em 2018, a área pública ainda estava completamente livre de ocupações. Conforme o Ministério Público, as construções são recentes e teriam ocorrido depois de 2019.

O documento também afirma que, desde pelo menos 2022, o município realiza ações na região para tentar promover a desocupação, mas os ocupantes não deixaram o local voluntariamente.

MP aponta risco para nascentes

Outro argumento apresentado pelo Ministério Público é o risco de avanço das construções sobre uma área de preservação permanente.

Na porção oeste da Área Verde 01 estão localizadas as nascentes identificadas como 73 e 311, em um trecho que, segundo a ação, permanece livre de ocupações. Para a Promotoria, a continuidade da expansão irregular pode atingir a área de preservação das nascentes.

Por isso, além da retirada das construções existentes, o MPMT pediu uma decisão urgente para impedir novas edificações, ampliações das estruturas atuais ou transferência dos imóveis a terceiros.

Multa pode chegar a R$ 5 mil por dia

Caso a ação seja julgada procedente, o Ministério Público pede que todos os ocupantes sejam obrigados a desocupar a área e demolir as edificações no prazo de 90 dias.

A Promotoria também requer multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

Além disso, o MPMT pede a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O cálculo proposto varia entre 0,5% e 1% do valor venal da área por mês, desde o início de cada ocupação até a efetiva desocupação. O eventual valor deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá.

Leia mais

1. Justiça reconhece direito de quilombo sobre terra em Nossa Senhora do Livramento

2. MT tem 9 incêndios ativos neste domingo (6) e já é 3º em focos de queimadas no país em setembro

3. Brasil tem quase 2 milhões de pessoas trabalhando por aplicativos; hora rende 12% menos