Comitê da Rota Bioceânica em MS tem 7 entidades da sociedade civil

O governo de Mato Grosso do Sul criou o CEG-ROTA (Comitê Estadual da Rota Bioceânica). Decreto de instituição, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17), foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.

O CEG-ROTA será responsável por estabelecer diretrizes, governança e desenvolvimento da Rota Bioceânica no estado, com políticas, ações e iniciativas sustentáveis que “propiciem avanços regionais multidimensionais e estimulem investimentos, conectando Mato Grosso do Sul e o Brasil e outros países”.

Presidido pelo secretário da Semadesc, o comitê terá representantes das seguintes entidades da sociedade civil:

• Setlog/MS (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística);
• Sebrae/MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul);
• Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul);
• Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul);
• Fecomércio (Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Mato Grosso do Sul);
• Faems (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul);
• OCB/MS (Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul).

Os órgãos do poder público que integram o CEG-ROTA são:

• Semadesc;
• Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística);
• SES (Secretaria de Estado de Saúde);
• Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos);
• SED (Secretaria de Estado de Educação);
• PGE (Procuradoria-Geral do Estado);
• Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública);
• Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul);
• Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul);
• Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul);
• Escritório Estadual de Relações Internacionais da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica);
• Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).

Os representantes serão designados para mandato de dois anos, com a possibilidade de um mandato subsequente, sem remuneração.

Segundo o decreto, o desempenho da função de membro do comitê não será remunerado e seu exercício será considerado de relevante interesse público.

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Objetivos

1. Identificar as principais infraestruturas de integração e de desenvolvimento sul-americano, com foco nos corredores bioceânicos, destacando potencialidades e buscando alternativas aos entraves existentes;
2. mapear os estudos e as pesquisas relacionados à integração e ao desenvolvimento sul-americano, de forma a identificar possíveis lacunas;
3. identificar e fomentar a elaboração de estudos e de pesquisas relacionados à integração e ao desenvolvimento sul-americano, visando a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região, com vistas a subsidiar a tomada de decisão;
4. promover o alinhamento das iniciativas de integração e de desenvolvimento sul-americano
5. com o planejamento de longo prazo, relacionando-os com os objetivos e as metas do Plano Plurianual e os demais
6. instrumentos de planejamento;
7. avaliar as possibilidades de apoio à integração e ao desenvolvimento sul-americano por meio de planos, programas, estudos e iniciativas de cooperação internacional no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e sua vinculação com fontes externas de financiamento;
8. apoiar o monitoramento e a avaliação dos impactos das ações relacionadas à integração e ao desenvolvimento sul-americano, por meio da análise de indicadores econômicos, sociais e ambientais, propondo melhorias para a implementação de programas e de políticas públicas;
9. estimular a participação do setor privado, a fim de viabilizar investimentos que possam contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da América do Sul;
10. desenvolver mecanismo de inclusão social e ambiental e estabelecer mecanismos para os desafios da segurança transfronteiriça.

O CEG-ROTA terá reunião ordinária a cada dois meses, em Campo Grande, e extraordinária sempre que convocado.

Obras da Rota Bioceânica

A Rota Bioceânica vai ligar Mato Grosso do Sul aos portos do Chile passando por Paraguai e Argentina. Para concretização do corredor, alguns gargalos precisam ser resolvidos.

O principal é a ponte internacional que ligará Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta (Alto Paraguai). Em construção, a travessia terá extensão de 1.294 metros, dividida em três partes: duas constituirão os viadutos de acesso em ambas as margens do rio; e uma corresponderá à parte estaiada, com 632 metros, com vão central de 350 metros.

Financiada pela Itaipu Binacional (lado paraguaio), a construção da ponte está sendo feita pelo consórcio PYBRA e deve ser concluída no primeiro semestre de 2025. Segundo o MOPC (Ministério das Obras Públicas e Comunicações) do Paraguai, a obra apresenta progresso de mais de 40%.

Em dezembro, o governo federal assinou a ordem de serviço da obra que abrange a implantação e pavimentação do acesso à ponte internacional, contorno rodoviário de Porto Murtinho na BR-267/MS e centro aduaneiro de controle de fronteira. O prazo para execução é de 26 meses.

No Paraguai, falta pavimentar o trecho de 224,8 quilômetros da Rota PY-15 entre Mariscal Estigarribia e Pozo Hondo, na fronteira com a Argentina.