Cuiabá vai entregar lotes urbanizados pelo Casa Cuiabana

A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta terça-feira, 23, a criação dos Lotes Urbanizados, vertente habitacional do Casa Cuiabana. A iniciativa foca famílias em situação de vulnerabilidade no Contorno Leste, utilizará o cadastro já existente do programa e não abrirá novas inscrições neste momento. A lista de habilitados para o sorteio será publicada em 30 de setembro nos canais oficiais do município.

Segundo o prefeito Abilio Brunini, os Lotes Urbanizados integram o guarda-chuva do Casa Cuiabana, que reúne as ações municipais de habitação.

“Hoje estamos utilizando apenas recursos municipais, mas já estamos conversando com o Governo do Estado para que possa contribuir também”, afirmou.

A secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, diz que a modalidade amplia o alcance do programa com critérios transparentes. “Os Lotes Urbanizados são uma forma de atender famílias de áreas vulneráveis com processo criterioso. Nossa prioridade é garantir moradia digna e segurança jurídica para quem mais precisa”, declarou.

A prefeitura informa que o Contorno Leste passará por cadastramento planejado para identificar quem realmente reside na área e necessita de apoio. O objetivo é organizar o território, garantir atendimento social e evitar que alguém fique desabrigado.

Critérios e restrições

Assim como nas demais frentes do Casa Cuiabana, os Lotes Urbanizados seguem regras rígidas:

• Renda familiar de até R$ 2.850
• Vedação a quem já possui imóvel ou já foi contemplado em programas habitacionais do município
• Assinatura de declaração sobre as condições, sujeita à análise da Secretaria de Habitação
• Apresentação do NIS e de documentos específicos para comprovar prioridades

A seleção observará as normas do Ministério das Cidades (Portarias nº 738/2024 e nº 1.395/2024) e a Portaria Municipal nº 01/2025. Entre os fatores de priorização nacional estão: mulher responsável pela família, presença de pessoa negra na composição familiar, pessoa com deficiência, idoso, criança ou adolescente, pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, integrantes de povos indígenas ou quilombolas, residentes em áreas de risco e famílias com contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.

O que é um lote urbanizado

Na modalidade, o município entrega o terreno com infraestrutura essencial e regularização, conforme padrão técnico a ser detalhado nas próximas fases. A construção da moradia segue diretrizes do programa e prazos definidos em regulamento.

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