Decisão pode despejar mais de 500 famílias de condomínios em Cuiabá

Uma decisão da Justiça de Mato Grosso abriu caminho para o despejo de moradores de três condomínios na região do Porto, em Cuiabá, e pode retirar mais de 500 famílias de suas casas, inclusive com uso de força policial em caso de resistência.

A medida foi assinada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível da Capital, no dia 1.º deste mês. Ela autoriza a empresa que comprou os imóveis em leilão a assumir a posse dos apartamentos e também suspende o processo de regularização fundiária que vinha sendo conduzido pela prefeitura.

Nos residenciais Villa das Minas e Lavras do Sutil I e II, há famílias que vivem há mais de duas décadas sem conseguir regularizar os imóveis, após a falência da construtora responsável pelas obras.

‘Foi uma surpresa’

O síndico José Carlos Bello afirma que os moradores não foram informados sobre o leilão da massa falida. “É bom relatar que aqui não teve invasão, não é produto de grilagem. Todos têm documentação. Por 29 anos ficou essa questão de um condomínio sem documentação. Em 2025 veio a surpresa desagradável. Teve o leilão e os moradores não tiveram conhecimento”, disse.

Em 2024, a massa falida foi arrematada por cerca de R$ 16 milhões pela empresa Trunk Gestão Empresarial, que passou a reivindicar a posse dos imóveis.

‘Nosso sonho era ter documento’

A aposentada Maura da Penha Alves diz que nunca conseguiu regularizar o apartamento, apesar de diversas tentativas. “A gente nunca teve acesso a essa massa falida. Nenhum morador recebeu proposta direta. Nosso sonho era ser dono do apartamento, ter documento e pagar IPTU. A gente procurava para quem pagar, mas não tinha”, contou.

‘Eu não durmo mais’

A decisão também trouxe impacto emocional direto para quem vive nos condomínios. A aposentada Rosa Maria Paixão, moradora há mais de 20 anos, relata medo de perder o único lugar onde vive.

“Agora veio essa bomba dizendo que eu tenho que sair da minha casa. Eu não durmo, não como. Já passei mal. É muito difícil para mim. Eu emagreci seis quilos”, afirmou.

Decisão prevê despejo

A decisão judicial autoriza a empresa a tomar posse dos imóveis e retirar moradores que não firmarem acordo. A medida pode incluir uso de força policial, se necessário, mas prevê cautela em situações de vulnerabilidade.

O juiz também determinou a suspensão da regularização fundiária e proibiu o registro de certidões em cartório. A decisão atende a um pedido da empresa e segue recomendação do Ministério Público.

Parte dos moradores já aceitou negociar, mas muitos afirmam que os valores são altos e fora da realidade financeira. Enquanto isso, famílias seguem sem saber se poderão continuar nos imóveis onde vivem há anos.

Empresa alega ilegalidade

Em nota, a defesa da Trunk afirma que a compra foi legal, realizada em leilão judicial com autorização da Justiça e acompanhamento do Ministério Público.

A empresa sustenta que parte dos ocupantes não é proprietária legal dos apartamentos e que houve venda irregular de chaves ao longo dos anos. Segundo a defesa, seguem abertas negociações para que os moradores regularizem a situação.

Prefeitura tenta rever decisão

A Prefeitura de Cuiabá informou que já recorreu da decisão que suspendeu a regularização fundiária no Residencial Villa das Minas. O município pede a retomada do processo, a liberação dos registros em cartório e até a suspensão da posse pela empresa.