Escola de Água Boa apresenta condições precárias e MP aciona estado

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o estado de Mato Grosso devido às condições precárias enfrentadas por alunos da Escola Estadual Antônio Grohs, em Água Boa (MT). A ação foi assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, na terça-feira (13), e divulgada pelo MPMT nesta segunda-feira (19).

Segundo o MP, a unidade está em reforma desde 2021 e, enquanto as obras não são concluídas, estudantes do ensino fundamental estão sendo atendidos em salas improvisadas montadas dentro do terreno da Escola Estadual Militar Tiradentes – 3º Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos. O problema, de acordo com a Promotoria, é que o espaço provisório não oferece condições mínimas de segurança, conforto e higiene.

Vistorias apontaram diversas irregularidades

A ação é baseada em vistorias realizadas pelo MPMT e por equipes técnicas do Centro de Apoio Operacional (CAO). Durante as inspeções, foram constatados problemas estruturais graves nas salas provisórias, como:

• ausência de isolamento acústico entre as salas;
• calor excessivo e aparelhos de ar-condicionado quebrados ou ineficientes;
• infiltrações e sinais de umidade;
• instalações elétricas irregulares, com fiações expostas e falta de aterramento;
• banheiros com descargas sem funcionamento, obrigando o uso de baldes;
• ausência de equipamentos de combate a incêndio;
• falta de alvará sanitário e de funcionamento;
• botijões de gás instalados em locais inadequados;
• falhas graves de acessibilidade, com banheiro para pessoas com deficiência desativado.

Além disso, os alunos da Escola Antônio Grohs utilizam apenas uma pequena área do terreno da escola militar, sem acesso a refeitório, bebedouros, banheiros ou pátio, o que, segundo o MP, compromete o desenvolvimento pedagógico e o bem-estar dos estudantes.

Obra paralisada e sem previsão de entrega

A sede original da Escola Estadual Antônio Grohs, localizada no bairro Vila Nova, também foi vistoriada. No local, a equipe encontrou o prédio fechado e sem trabalhadores, apesar de a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informar que a obra tem pouco mais de 42% de execução.

O MPMT destacou que, mesmo após notificações enviadas à direção da escola e à Seduc desde 2024, não houve comprovação de medidas eficazes para resolver os problemas.

Pedido à Justiça

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine ao estado a adoção de medidas urgentes para garantir um ambiente escolar adequado, seguro e acessível aos alunos, seja por meio da conclusão da reforma da escola ou da oferta de um local alternativo que atenda às normas legais e técnicas.

Para o MP, manter estudantes em espaços improvisados e sem condições mínimas viola o direito fundamental à educação e à dignidade das crianças e adolescentes atendidos pela rede pública estadual.

O que diz a Seduc-MT

Em nota, a Seduc informou que a obra da Escola Estadual Antônio Grohs é realizada por meio de convênio com a Prefeitura de Água Boa e que a execução do contrato é de responsabilidade do município. A pasta afirmou ainda que a reforma foi temporariamente interrompida para ajustes administrativos, mas que os serviços foram retomados em setembro de 2025, com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2026.

Quanto à ação do MPMT, a SeduC informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada.

Leia a nota da Seduc na íntegra

A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT) esclarece, sobre as obras na Escola Estadual Antônio Grohs, em Água Boa, a unidade é objeto do Convênio nº 2097-2021, firmado entre o Estado e a Prefeitura Municipal. Por força deste instrumento, a execução e a gestão do contrato são de responsabilidade direta do município, cabendo ao Estado o repasse dos recursos financeiros.

A execução da obra sofreu interrupção temporária em razão da necessidade de formalização de Termo Aditivo de Valor, destinado à readequação da planilha originalmente licitada. O referido aditivo foi devidamente publicado em 03 de setembro de 2025 e, após a regularização administrativa, a Prefeitura Municipal de Água Boa emitiu a ordem de reinício dos serviços em 12 de setembro de 2025. Conforme informações prestadas pelo município, a previsão de conclusão da obra está estimada para o primeiro semestre de 2026.

Durante o período de reforma, os estudantes da Escola Estadual Antônio Grohs estão sendo atendidos provisoriamente na Escola Estadual Militar Tiradentes – 3º Sgt PM Justino Pinheiro dos Santos e no antigo Fórum Municipal. A Seduc-MT destaca que foram realizadas buscas por imóveis disponíveis para locação no município, entretanto, não foram identificados espaços que atendessem aos critérios técnicos e pedagógicos definidos pelo planejamento escolar.

No que se refere às condições da unidade provisória, a Secretaria orientou a gestão escolar quanto à utilização de recursos do Recurso Único (RU), destinados à manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares. Nesse contexto, a direção da escola realizou, ao longo de 2025, intervenções pontuais, como a instalação de divisórias em painéis de PVC, com o objetivo de melhorar o conforto acústico das salas temporárias. Adicionalmente, a unidade deu início às manutenções necessárias para o início do ano letivo, encontrando-se em fase final de adequação, com previsão de estar apta a receber os estudantes nas próximas semanas.

Quanto à Ação Civil Pública mencionada, protocolada em 14 de janeiro de 2026, conforme divulgado pelo próprio veículo de comunicação, a Seduc-MT informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada. Tão logo ocorra a citação formal, a Secretaria prestará todos os esclarecimentos técnicos e administrativos cabíveis ao Ministério Público Estadual, reiterando o compromisso com a transparência, a cooperação institucional e a garantia de condições adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais.

A Seduc-MT reafirma que acompanha a situação de forma contínua e permanece à disposição para prestar informações adicionais à sociedade e aos órgãos de controle.

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