Especialistas explicam os impactos da revisão da Lei de Uso do Solo

A Prefeitura de Campo Grande está com consulta pública para a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo aberta. A legislação que estabelece as regras de planejamento urbano da capital e influencia diretamente a mobilidade, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

As discussões sobre a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo em Campo Grande ocorrem desde 2019 e envolvem diferentes setores da sociedade civil.

Para a vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Charis Guernieri, a lei tem papel fundamental na construção de uma cidade mais funcional e planejada a longo prazo.

“Essa é uma lei pensada para otimizar a vida na cidade. A ideia é que as pessoas tenham serviços próximos, como mercado e academia, reduzindo a necessidade de grandes deslocamentos. É um urbanismo consciente, pensado para os próximos 20 anos”, afirma.

Já a engenheira civil Isadora Nascimento, conselheira do Crea-MS e integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU), destaca que a atualização da legislação precisa simplificar processos e garantir critérios técnicos que orientem o crescimento urbano.

“O estudo de impacto de vizinhança é essencial para orientar o crescimento da cidade, reduzindo os impactos ao entorno dos empreendimentos e assegurando que as obras sigam as normas técnicas, especialmente nas áreas de drenagem, estrutura e mobilidade”, explica.

Segundo Isadora, a lei define parâmetros claros para a ocupação urbana, como níveis de ruído, largura das vias, localização de empreendimentos e impactos sobre o trânsito, a drenagem e os serviços públicos.

“Ela estabelece onde pode haver barulho, qual o tamanho das ruas e onde os empreendimentos podem ser instalados para não sobrecarregar a infraestrutura. Quando há impacto, a legislação também determina quais contrapartidas o empreendedor deverá oferecer”, detalha.

A engenheira ressalta ainda a importância de conceitos urbanísticos como as fachadas ativas, que incentivam a instalação de comércios no térreo de prédios residenciais.

“As fachadas ativas aumentam o fluxo de pessoas ao longo do dia e da noite, o que contribui para a segurança e torna a cidade mais viva e funcional”, afirma.

Isadora compara o planejamento urbano ao planejamento de uma residência.

“Planejar a cidade é como planejar uma casa. Sem um bom projeto, surgem problemas no futuro, como alagamentos e trânsito excessivo. O planejamento é fundamental para mitigar esses impactos, e a participação da população nas audiências públicas é essencial para esse processo”, reforça.

A lei define o que pode ser construído em cada região da cidade, determinando se uma área é residencial, comercial ou industrial, além de estabelecer limites de ocupação dos terrenos. Na prática, funciona como um mapa que orienta o crescimento urbano de forma organizada e sustentável.

Quando esse planejamento não é feito de maneira adequada ou atualizada, os impactos passam a ser sentidos com mais frequência no cotidiano da população, como alagamentos, problemas no trânsito e deficiência na infraestrutura urbana.

A atual lei que regula o uso do solo em Campo Grande foi criada em 2005 e, conforme previsto, deveria passar por revisões a cada cinco anos.

A prefeitura abriu oficialmente a consulta pública para discutir as alterações propostas.

Como participar

A Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) publicou o chamamento no Diário Oficial desta segunda-feira (12). As contribuições e sugestões podem ser enviadas até o dia 22 de fevereiro de 2026.

Os interessados podem protocolar as manifestações presencialmente na sede da Planurb ou encaminhá-las pelo e-mail gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br.

Além da consulta pública, a agência também convida a população para participar de uma reunião pública em que o projeto de lei será apresentado e debatido.

O encontro está marcado para o dia 2 de março, às 18h, na sede da Planurb, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da pasta no YouTube.

A reportagem questionou a Prefeitura de Campo Grande sobre o atraso na conclusão da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que não foi finalizada em 2025, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.