Funai convoca mais de 190 proprietários de terras para processo de demarcação

Quase 200 proprietários de terras em Rio Brilhante foram notificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre processo administrativo que prevê a demarcação da Terra Indígena Laranjeira Nanderu (Nhanderu).

Os locais estão listados em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9) – acesse na íntegra ao fim desta matéria. Conforme a fundação, os citados têm prazo de 30 dias para se manifestar, a contar desta terça.

A medida foi tomada porque a pasta não obteve sucesso em localizar ou notificar individualmente, por meios tradicionais, como cartas ou oficiais de Justiça, todos os proprietários cujas terras ficam total ou parcialmente dentro dos limites preliminares da área indígena em estudo.

Vale ressaltar que o processo que analisa a criação da Terra Indígena Laranjeira Nanderu não é recente. Os estudos técnicos começaram oficialmente há quase nove anos, em agosto de 2017.

O mapeamento preliminar o atinge desde pequenos produtores da agricultura familiar até grandes latifúndios voltados ao agronegócio na região de Rio Brilhante.

Cronograma:

• Prazo de 30 dias para manifestações: a partir da publicação (9 de junho), qualquer pessoa interessada, seja proprietária de terra listada ou não, tem o prazo de 30 dias corridos para enviar manifestações, documentos ou informações para a diretoria de demarcação de Terras Indígenas da Funai.
• Como enviar: o envio pode ser feito de forma digital (pelo site de protocolo eletrônico do Governo Federal) ou enviando os documentos físicos pelos Correios para a sede da Funai, em Brasília. É obrigatório informar o número do processo administrativo: 08620.076835/2015-30.
• O processo não para: caso algum proprietário decida não se manifestar dentro desse período, o edital deixa claro que a análise da Funai continuará correndo normalmente.
• Próxima fase (contestação de 90 dias): se a diretoria da Funai aprovar as conclusões do estudo atual, um resumo do chamado Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) será publicado futuramente. Somente depois que esse relatório for publicado é que será aberto um novo prazo, desta vez de até 90 dias, para que os produtores e proprietários afetados apresentem contestações formais e jurídicas contra o perímetro da demarcação.

Histórico de conflito

A disputa territorial na Terra Indígena Laranjeira Nhanderu se arrasta por quase quase duas décadas e acumula episódios graves de violência entre a etnia Guarani Kaiowá e produtores rurais.

As primeiras ocupações foram registradas em meados de 2007. Na época a área foi palco de despejos forçados, denúncias de ataques com agrotóxicos jogados por aviões sobre os acampamentos e, mais recentemente, em março de 2023, um tenso confronto com as forças de segurança do Estado. 

Na ocasião, a Polícia Militar realizou uma desocupação que foi classificada pelo Ministério Público Federal (MPF) como ilegal por não possuir mandado federal, resultando na prisão de três lideranças indígenas. 

Atualmente, os indígenas permanecem na área após decisões favoráveis da Justiça Federal, e o clima na região é monitorado de perto por comissões de mediação de conflitos fundiários. 

Confira a publicação na íntegra.