Governo de MS declara obra de novo aeródromo em Corumbá como de utilidade pública
Com o decreto, a implantação do aeródromo passa a ter prioridade
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (10) um decreto que reconhece como de utilidade pública a construção da nova pista de pouso e decolagem e toda a infraestrutura do aeródromo do Porto São Pedro, na zona rural de Corumbá.
Com o decreto, a implantação do aeródromo passa a ter prioridade e pode seguir os trâmites previstos em lei para obras dessa importância. Entre eles está a autorização para retirada de vegetação no Pantanal, que só poderá ocorrer após análise e aprovação dos órgãos ambientais responsáveis, seguindo as normas federais e estaduais.
A publicação determina ainda que o decreto entra em vigor na data de sua publicação. O documento é assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara.
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