Governo de MT assina TAC nesta terça-feira para assumir gestão da BR-163

O Governo de Mato Grosso vai assinar nesta terça-feira (4) o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que vai dar início à transferência da concessão da BR-163 para o Executivo estadual. O evento vai ser às 14h, no Palácio Paiaguás.

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, na última quarta-feira (28), a transferência de controle acionário e o TAC com a Concessionária Rota do Oeste, responsável pela concessão de 822,8 km da BR-163, em Mato Grosso.

Na segunda-feira (3), em entrevista à Rádio Centro América FM, Mendes disse que a assinatura do TAC é “mais um passo” para que o Estado assuma a estrada federal.

“No TAC tem cláusulas suspensivas para que em até 30 dias a gente resolva um último problema para assumir de vez [a rodovia], que é equacionar as dívidas que essa empresa tem com os bancos e a gente está negociando com os bancos privados, com todos bancos, um desconto de 60% na dívida que tem lá”, explicou ele na entrevista.

Após a assinatura, o processo de transferência do controle acionário da BR-163 entra na segunda etapa, de renegociação de dívidas com os bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a Odebrecht, uma das acionistas da Rota do Oeste.

Entenda o caso

A BR-163 ainda está sob responsabilidade da Rota do Oeste, mas a empresa desistiu da concessão. Nesse sentido, seria aberto um novo processo para escolher outra empresa para assumir a concessão da rodovia, que é a principal rota de escoamento da safra de Mato Grosso. De um trecho de 453 quilômetros, a concessionária só duplicou 125.

O Executivo Estadual, então, decidiu assumir a responsabilidade. Com isso, o Governo de Mato Grosso também assume as dívidas da concessionária para a duplicação de 120 quilômetros entre Itiquira e Rondonópolis, mas o objetivo é tentar renegociar essas dívidas junto aos bancos que financiaram este trecho.

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Pela proposta apresentada pelo governo, serão investidos R$ 1,2 bilhão nos próximos dois anos para a conclusão das obras no trecho da rodovia federal, com recursos próprios.

Deste total, R$ 300 milhões já estão no caixa do MT-PAR. Outros pontos que foram acordados para Mato Grosso assumir a gestão da rodovia são o prazo de oito anos para o saneamento das obras previstas em contrato e a manutenção das tarifas de pedágio.