Incra aprova delimitação de território quilombola em Corumbá e notifica donos de terras

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprovou do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), feito pelo comitê de Decisão Regional do instituto em Mato Grosso do Sul, que reconhece grande território como pertencente ao quilombo Família Ozório, em Corumbá, no Pantanal sul-mato-grossense.

A decisão, que ainda é preliminar, ratifica levantamentos históricos, socioeconômicos e cartográficos realizados desde 2010. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3) e abre prazo para que proprietários com títulos registrados, confinantes, posseiros e terceiros interessados ingressem com contestação – acesse na íntegra ao fim desta matéria.

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Ao todo a área soma 138,67 hectares e inclui perimetro urbano, rural e insular. Os estudos técnicos dividiram a área demarcada em três trechos distintos no município de Corumbá:

• Área Urbana (8,26 hectares): localizada nas proximidades do Bairro Borrowisk e às margens do Rio Paraguai, englobando também imóveis registrados e áreas da prefeitura.
• Área Rural (95,16 hectares): área delimitada por terras devolutas e pelo curso do Rio Paraguai.
• Área Insular (43,51 hectares): compreende trecho de ilha cercado totalmente pelas águas do Rio Paraguai.

O levantamento apontou que existem registros de imóveis particulares e municipais que se sobrepõem à área desse território delimitado. Estão incluídas propriedades com títulos registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Corumbá e áreas cadastradas junto à prefeitura.

Como a regularização fundiária exige a manifestação de todos os afetados para garantir que o processo seja transparente, a pasta está notificando publicamente todos os proprietários, vizinhos, classificados como confinantes, posseiros e terceiros interessados para que tomem conhecimento do relatório técnico.

Prazo

Quem possui títulos de propriedade, atos de posse ou tem qualquer interesse na área demarcada, o edital estabelece regras práticas de participação:

• Prazo para contestações: o prazo é de 90 dias para apresentar eventuais contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
• Início da contagem: os 90 dias começam a contar a partir do momento em que os interessados forem notificados sobre a publicação. O edital é publicado por duas vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado de MS, além de ficar afixado na sede da Prefeitura de Corumbá.
• Como e para onde enviar a contestação? As contestações devem estar instruídas com as devidas provas e podem ser enviadas de duas formas :
  • Por e-mail: protocolo.cpe@incra.gov.br
  • Por correspondência ou presencialmente: superintendência Regional do Incra em MS, localizada na Rua Jornalista Belizário Lima, nº 263, Campo Grande – MS, CEP 79004-270.

Processo completo

Qualquer interessado tem o direito de consultar as informações detalhadas do Processo Administrativo nº 54290.001605/2010-17, que está em andamento desde 2010. Os requerimentos para obtenção de cópias das peças do processo devem ser enviados para o e-mail oficial: protocolo.cpe@incra.gov.br.

Acesse o edital completo.