Lei de uso do solo pode mudar em Campo Grande; entenda o debate
Crescimento da cidade exige atualização das leis urbanísticas
Regras que organizam o crescimento da cidade foram tema de uma reunião em Campo Grande pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), nesta segunda-feira (2).
Com o aumento da população e a chegada de empreendimentos, o crescimento de uma cidade precisa de organização. Para garantir o planejamento, existe a lei de uso e ocupação do solo.
A legislação, que deve ser revisada a cada dez anos para acompanhar as transformações da cidade, passa por uma atualização. Com a falta de acessibilidade e mobilidade em alguns bairros, João foi até a reunião pública que discute o tema.
O aposentado espera que as mudanças estabeleçam parâmetros mais adequados para moradia, caçadas e estacionamento.
“Nós precisamos das calçadas, precisamos das rampas, acessibilidade e mobilidade urbana em Campo Grande. Porque quando chove, você conhece a rua Francisco Martins de Sousa lá e a Catiguá. Virou um rio, ninguém anda. E nós, usuários das cadeiras elétricas, não tem como andar. Nós não podemos nem andar na ciclovia, que só pensa nas bicicletas, e que nós vamos ter que andar onde?”.
João Faria, aposentado
A presidente da Planurb explica que a revisão busca adequar as regras ao crescimento da cidade e também desburocratizar processos. Uma das principais propostas é incorporar normas federais, como a lei da liberdade econômica, para simplificar procedimentos e reduzir a burocracia para quem precisa abrir ou regularizar um negócio na capital.
“A lei de liberdade econômica traz uma série de empreendimentos ou atividades que a gente precisa olhar para elas de forma mais simplificada, de forma mais objetiva, e a gente está incorporando isso à lei.
Berenice Marina Jacob, diretora-presidente da Planurb
Lembrando sempre que a Lei de Ordenamento do Uso da Ocupação do Solo não é apenas para grandes empreendimentos ou atividades. Ela é para todos os empreendimentos ou atividades, desde uma residência unifamiliar até um hospital, um shopping, um multiresidencial. Enfim, é para todos aqueles que querem utilizar o solo municipal para empreender”.
Outro ponto de atenção na lei de uso e ocupação do solo é a chamada taxa de permeabilidade. É ela que determina quanto do terreno precisa permanecer livre, sem construção ou pavimentação, para permitir a absorção da água da chuva. No entanto, a proposta agora é ampliar as ações com soluções baseadas na natureza.
Quando o percentual não é respeitado ou se mostra insuficiente diante do crescimento da cidade, os reflexos aparecem rapidamente, como em situações como as registradas com frequência na avenida João Arinos, próximo ao pontilhão, evidenciam como o escoamento da água pode se transformar em transtorno durante temporais.
“Primeiro, com o cumprimento da taxa de permeabilidade que é definida por bairro de Campo Grande, já está previsto no plano diretor, e o fato de o empreendedor ou do proprietário, do dono da casa que está sendo construída, aderir a essa solução baseada na natureza, que combinada a taxa de permeabilidade, vai garantir maior efetividade para a gente segurar essa água dentro do lote e não jogar para a via pública”.
Berenice Marina Jacob, diretora-presidente da Planurb
Representando a região do Anhanduizinho, Luciane defende o desenvolvimento, mas cobra contrapartidas e planejamento para evitar impactos na rotina da população.
“Os empreendimentos eles são positivos, nós precisamos crescer, desenvolver o município economicamente, mas nós também temos que ter as contrapartidas, porque senão nós teremos impactos. A a população vai aumentando, as necessidades vão aumentando, as unidades básicas de saúde vão sendo impactadas, mas o recurso não vem dentro de um planejamento orçamentário.”
Luciane Costadele, empresária
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