Mais de 19 mil casas em ruas sem asfalto deixarão de pagar IPTU em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que garante isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores de casas situadas em ruas sem pavimentação na capital mato-grossense.

De acordo com dados da prefeitura, 19.072 imóveis atendem aos critérios definidos na proposta e deixarão de pagar o imposto em 2026.

A medida altera a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, e estabelece que ficarão isentos do IPTU os imóveis de uso exclusivamente residencial localizados em vias públicas que não possuam qualquer tipo de pavimentação — seja asfalto, paralelepípedo, bloquete ou concreto articulado.

Para ter direito ao benefício, o imóvel deve possuir área total e área construída de até 600 metros quadrados, além de ter a fachada principal voltada para rua sem pavimentação.

Desigualdade

Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo municipal argumentou que é desigual cobrar o mesmo valor de IPTU de moradores que vivem em bairros com infraestrutura completa e daqueles que ainda enfrentam poeira, lama e dificuldades de mobilidade por conta da ausência de asfalto.

A isenção será aplicada automaticamente pela Administração Tributária, sem necessidade de solicitação por parte dos contribuintes. Apenas em situações de divergência cadastral será exigida regularização para garantir o benefício.

Mas e a pavimentação?

Apesar da concessão da isenção, a prefeitura destacou que a iniciativa não substitui os investimentos em infraestrutura. Segundo a gestão, o objetivo é ampliar a pavimentação das vias da cidade, reduzindo desigualdades estruturais entre os bairros e promovendo melhoria na qualidade de vida da população.

Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto segue agora para sanção do prefeito.

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