Minha Casa, Minha Vida: Agehab abre inscrições para 82 moradias populares

A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta segunda-feira (1º) edital de convocação para o cadastramento e seleção de famílias interessadas em conquistar a casa própria em Campo Grande – acesse na íntegra ao fim desta matéria. 

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Ao todo, são 82 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, com obras já em andamento.

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As moradias fazem parte do Condomínio Residencial Sustentável Manoel de Barros, no bairro Centro-Oeste. O prazo para inscrição ou atualização dos dados cadastrais termina no próximo dia 26 de junho.

De acordo com o documento, não haverá uma inscrição específica para este residencial. O cidadão que já tiver feito o cadastro junto à agência e estiver dentro dos critérios de elegibilidade estará participando do processo de seleção de forma automática, desde que seus dados tenham sido atualizados nos últimos 24 meses .

Quem pode participar?

Para concorrer a um dos apartamentos, o candidato precisa cumprir exigências federais e estaduais estabelecidas pelas regras do programa habitacional:

• Renda Familiar: possuir renda bruta familiar mensal de, no máximo, R$ 3,2 mil.
• Vedações: não ter sido beneficiado anteriormente por nenhum outro programa habitacional (federal, estadual ou municipal) com unidade completa e não ser proprietário de imóvel residencial.
• Vínculo Federal: estar inscrito e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).
• Déficit Habitacional: comprovar viver em situação de vulnerabilidade habitacional (morar em habitação precária; dividir casa com outra família contra a vontade; pagar aluguel que comprometa mais de 30% da renda; receber aluguel social provisório; ou estar em situação de rua).

Reserva Legal de Vagas

Seguindo as legislações vigentes, o sorteio e a hierarquização respeitarão as seguintes cotas obrigatórias de reserva do total de apartamentos:

• 50% para beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade (atendidos pelo Bolsa Família, BPC ou com casos de microcefalia na família).
• 10% para Pessoas com Deficiência (PcD).
• 5% para idosos.
• 3% para pessoas ou famílias em situação de rua.

Como se inscrever ou atualizar o cadastro?

Os interessados têm duas opções para regularizar a situação cadastral:

Pela Internet: as inscrições podem ser feitas diretamente pelo site oficial da agência.

Presencialmente: Quem preferir o atendimento presencial deve se dirigir a um dos Postos de Atendimento Fácil na Capital, levando os documentos pessoais originais (RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovantes de renda e residência atualizados, certidões de estado civil e de nascimento dos filhos, além de laudos médicos caso haja PcD ou doenças graves na família).

• FÁCIL Aero Rancho: Av. Marechal Deodoro, nº 2606 – Bairro Aero Rancho.
• FÁCIL General Osório: Rua Santo Ângelo, nº 51 – Bairro Cel. Antonino.
• FÁCIL Guaicurus: Av. Gury Marques, nº 5111 – Bairro Universitário.

Próximas etapas

Após o encerramento do prazo, a Agehab divulgará uma listagem com a pontuação de todos os candidatos de acordo com os critérios de prioridade (como mulheres chefes de família, pessoas negras, idosos, entre outros). 

A lista oficial trará o número exato de selecionados para os 82 apartamentos, além de 100% de vagas para suplentes, que passarão por análise de documentação e enquadramento final pela Caixa Econômica Federal.

Acesse a publicação na íntegra.