Minha Casa, Minha Vida: governo divulga lista de empreendimentos aptos ao programa

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º) portaria que oficializa a lista de empreendimentos habitacionais aptos para contratação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

As propostas contemplam a linha de atendimento subsidiada para áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A portaria autorizou projetos distribuídos nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Entre as cidades contempladas estão Salvador, Aparecida de Goiânia, Caxias, Pedro Leopoldo, Cachoeira do Sul e Pirassununga.

O documento também impõe diretrizes estritas de publicidade e identidade visual para prefeituras, estados e construtoras parceiras:

• Vedação à Promoção Pessoal: é proibido o uso de nomes, imagens ou símbolos de autoridades e servidores públicos em qualquer ação de divulgação dos empreendimentos.
• Destaque Obrigatório: entes locais devem obrigatoriamente veicular a marca do Minha Casa, Minha Vida de forma prioritária em atos publicitários.
• Submissão às Regras: construtoras e municípios participantes devem atestar ciência e adesão irrestrita aos regulamentos do programa ao firmar a contratação.

Acesse a portaria na íntegra aqui.